Câmara do Funchal diz será apresentada brevemente revisão do subsídio municipal de arrendamento

O presidente da autarquia disse que o regulamento será “muito mais abrangente e mais justo” de modo a responder às reais necessidades das famílias em condições difíceis.

Cristina Bernardo

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, disse que a autarquia está a rever o regulamento da Atribuição do Subsídio Municipal de Arrendamento.

O autarca sublinhou que esta revisão do regulamento “já está a ser trabalhada há algum tempo e será apresentado em breve”, sendo que o objetivo passa por o regulamento ser “o mais abrangente possível” para responder às reais necessidades das famílias em condições difíceis.

Pedro Calado considerou que o regulamento que está a ser preparado pela autarquia “é muito mais abrangente e mais justo”, razão pela qual a proposta da Coligação Confiança relativa ao Subsídio Municipal de Arrendamento foi chumbada.

A Coligação Confiança defendeu uma subida no Subsídio Municipal de Arrendamento e também das condições de acesso. Para aqueles com um rendimento mensal per capita até 100% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) o apoio seria de 150 euros, até aos 125% do IAS o apoio ficaria em 100 euros, e até os 150% do IAS o apoio seria de 75 euros.

Às vítimas de violência doméstica que estão à procura de habitação, e a quem tenha sido atribuído o estatuto de vítima, a Coligação Confiança apresentou uma proposta que prevê uma majoração de 25%.

Foi ainda proposto um apoio especial à parentalidade e aos agregados habitacionais que incluem pessoas dependentes a cargo, de uma majoração de 25 euros por dependente, “aumentando assim o rendimento disponível destas famílias”, disse a Coligação Confiança.

O presidente da autarquia sublinhou que este regulamento, que está a ser preparado pela autarquia, “não cria a sobreposição de apoios aos munícipes”, como referem os vereadores da oposição.

O Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA) é um apoio financeiro de natureza temporária, no âmbito do arrendamento no mercado privado a famílias com comprovadas dificuldades económicas que as impeçam de suportar a totalidade da renda, sublinha o município.

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