Câmara do Funchal espera perder dois milhões de euros de receita com eliminação da derrama

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou a eliminação da derrama municipal. O executivo calcula que a aplicação desta medida resulte numa perda de dois milhões de euros de receita.

A vice-presidente da Câmara do Funchal, Cristina Pedra, referiu que o município possui 15 mil estabelecimentos, que correspondem a 51 mil trabalhadores. “Seria de manifesta injustiça fiscal adicionar a derrama à taxa efetiva de IRC em vigor, que ronda os 30%”, disse a autarca.

Foi aprovada também a devolução de 2,5 % do IRS, levando a que os munícipes tenham um reembolso de três milhões de euros.

O presidente da autarquia, Pedro Calado, comprometeu-se, até ao final do mandato, aumentar a devolução do IRS até 4%.

Foi aprovada também 0,30% do Imposto sobre Imóveis (IMI), e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados.

Esta majoração para os prédios urbanos degradados teve por objetivo incentivar a requalificação e recuperação patrimonial.

Contudo se os proprietário não tiverem capacidade para o fazer, a Câmara do Funchal assume, mediante acordo com o proprietário fazer a requalificação dos prédios e colocar no mercado para arrendamento de habitação destinado  aos jovens.

A Assembleia do Funchal aprovou a revisão do regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior. Os apoios foram reforçados em 400 mil euros, e passam a abranger também alunos de mestrado e de cursos técnicos superiores profissionais, para além das licenciaturas e mestrados integrados.

As candidaturas para estas bolsas de estudo foram alargadas até final de janeiro de 2022.

Foi aprovado também um voto de louvor ao ex-presidente da Assembleia do Funchal, Mário Rodrigues, e a atribuição do nome de Virgílio Pereira ao Centro de Convívio de Santa Luzia.