Câmara do Funchal explica que proposta da Coligação Confiança foi chumbada por já estar incluída no Orçamento municipal

A proposta apresentada pela Coligação Confiança contempla três iniciativas, nomeadamente a criação de uma bolsa de casas municipais destinadas a serem atribuídas, a título temporário e transitório, a vítimas de violência doméstica que estejam impedidas de aceder a uma casa abrigo, ou que pretendam promover a autonomização e saída da casa abrigo e nos casos de existência de carência habitacional.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, explicou que a proposta apresentada na passada quinta-feira, 9 de dezembro, na Reunião de câmara de apoio às vítimas de violência doméstica foi chumbada pelo PSD/CDS por já estar incluída no Orçamento da municipal para 2022.

“É estranho que a ‘Confiança’ apresente uma proposta que é uma cópia quase  integral do que está plasmado no nosso programa eleitoral, estando a mesma medida já incluída no Orçamento da autarquia para 2022, apresentado na passada quarta-feira”, destacou Pedro Calado.

O autarca acrescentou que é “estranho mais agora que esta mesma oposição que esteve na gestão da autarquia durante oito anos não tivesse implementado esta medida, razão pela qual não podemos politicamente aprovar esta proposta apresentada, embora seja um problema nosso, mas que já está a ser tratado por nós e pelas políticas sociais quer pelo Governo Regional quer pela Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM)”.

A proposta apresentada pela Coligação Confiança contempla três iniciativas, nomeadamente a criação de uma bolsa de casas municipais destinadas a serem atribuídas, a título temporário e transitório, a vítimas de violência doméstica que estejam impedidas de aceder a uma casa abrigo, ou que pretendam promover a autonomização e saída da casa abrigo e nos casos de existência de carência habitacional.

Outra vertente desta iniciativa é a criação de uma bolsa de casas municipais destinadas a arrendamento de baixo custo, a serem atribuídas a vítimas de violência doméstica, e, por fim, a criação de um subsídio ao arrendamento para vítimas de violência e como forma de promover a sua autonomização, em caso de carência habitacional.

“Lamentavelmente, a vereação PSD/CDS chumbou a proposta, inviabilizando que vítimas de violência doméstica encontrem apoio e resposta por parte do Município, permitindo que as vítimas de violência doméstica se perpetuem numa situação de grande vulnerabilidade social, sem qualquer tipo de intervenção específico que promova o seu bem-estar físico e emocional e sem o reforço das suas capacidades pessoais, sociais e profissionais, condicionado, a promoção da sua autonomia”, referiu a vereadora da Coligação Confiança Sancha Campanella.

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