Câmara do Funchal prolonga por um ano programa municipal de formação e ocupação em contexto de trabalho

O prolongamento do programa municipal foi justificado pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal pelo “número elevado de pessoas que trabalham e que têm ajudado assegurar os serviços municipais” bem como a “necessidade de responder a situações económicas e sociais destes trabalhadores, num contexto de dificuldades, ainda após pandemia”.

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) decidiu prolongar por mais um ano, até dezembro de 2023, o programa municipal de formação e ocupação em contexto de trabalho. O presidente da autarquia, Pedro Calado, admite equacionar um novo prolongamento por mais 18 meses, dando a possibilidade a algumas pessoas de trabalharem em áreas diferentes.

Este prolongamento do programa municipal foi justificado pelo autarca pelo “número elevado de pessoas que trabalham e que têm ajudado assegurar os serviços municipais” bem como a “necessidade de responder a situações económicas e sociais destes trabalhadores, num contexto de dificuldades, ainda após pandemia”.

A decisão foi tomada na reunião da Câmara Municipal do Funchal, esta quinta-feira.

Foi decidido chumbar uma proposta da coligação ‘Confiança’ que pretendia dar início ao processo de classificação de património de interesse municipal no Lazareto. O presidente da autarquia referiu que se a proposta fosse aceite “iria colocar entraves” ao arranque da construção da nova Estacão de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), naquela zona.

“Estamos a ter muita pressão por parte de organismos quer nacionais, quer internacionais dos Fundos Comunitários, que já tinham dado um prazo ao município do Funchal, que já vem da anterior presidência, de que até dia 31 de dezembro de 2023 aquela obra tem de estar concluída. Esta é uma obra crucial e não vamos perder mais tempo”, disse Pedro Calado, que acrescentou que a anterior presidência, de Miguel Silva Gouveia, “brincou e fez atrasar todo este processo”.

A reunião da Câmara Municipal do Funchal decidiu atribuir um apoio financeiro de cerca de 27 mil euros à Associação dos Serviços Sociais da CMF, e transferir para a competência da CMF a manutenção e preservação do Monumento dos Combatentes do Ultramar, localizado em frente ao RG3, na Nazaré, freguesia de São Martinho.

Foi deliberada a atribuição de benefícios fiscais a três prédios devolutos, no Funchal.

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