Câmara dos Comuns acaba de votar favoravelmente o Brexit

Demorou muito tempo, mas as eleições de 12 de dezembro passado não deixaram dúvidas a ninguém: o Brexit é mesmo para seguir em frente, disse uma maioria muito substancial dos britânicos. Margem de vitória foi de 124 votos, bem mais que os 80 da maioria conservadora.

DR Jessica Taylor/Handout Reuters

Já está: três anos e meio depois do início de um dos processos que se revelaria dos mais complicados da história da União Europeia, a Câmara dos Comuns acaba de votar por maioria a saída do Reino Unido, com  358 votos a favor e 234 contra, 124 votos de diferença, quando os conservadores têm apenas mais 80 lugares que os trabalhistas.

Agora, mas já em janeiro, o diploma é novamente votado na especialidade e para a ratificação ficar completa o acordo terá de ser também aprovado pelo Parlamento Europeu – mas em nenhuma dessas frentes é de prever qualquer dificuldade.

A redação da proposta de lei foi alterada desde outubro, tendo sido introduzida a proibição de prolongar o período de implementação para além de 31 de dezembro de 2020 – uma formalidade que nãi agradou a Bruxelas, que teme que a transição não possa ser concluída tão rapidamente.

Removidas foram garantias sobre direitos laborais e legislação ambiental, mas o governo assumiu o “compromisso de continuar com os mais altos níveis de direitos dos trabalhadores, normas ambientais e proteção ao consumidor” em legislação à parte.

A partir de agora segue um período que não se prevê nem curto nem isento de dificuldades que será o da criação de condições para que a União Europeia e o Reino Unido engendrem um acordo de relacionamento – onde a frente comercial (e as taxas aduaneiras que necessariamente vão ser criadas) será por certo uma nova batalha com muitos recontros e alguma violência à mistura.

Só depois de tudo isso estar fechado se saberá com algum rigor (mas não muito, dizem vários analistas) quem ganha e quem perde com o Brexit. Os mais céticos dirão que todos perdem – e pelo menos em termos da economia é difícil não lhes dar razão.

Seja como for, é todo um caminho novo que os agentes económicos – entre os quais as empresas, que continuam a estar um pouco ‘às escuras’ – vão ter de percorrer ‘às apalpadelas’, esperando em tempo real resolver todos os problemas com que se vão deparar.

Para mais tarde ficará o famigerado ‘backstop’ – o problema da fronteira entre as duas Irlandas – que as duas partes decidiram, por não saberem o que fazer, atirar lá mais para a frente. Entretanto, a questão da Escócia entra em modo de emergência dentro de pouco tempo.

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