Canábis medicinal: um cluster emergente em Portugal?

Portugal está no radar do investimento mundial na cadeia de valor da canábis medicinal, possuindo excelentes condições para se tornar um hub europeu nesta indústria.

Portugal está no radar do investimento mundial na cadeia de valor da canábis medicinal, possuindo excelentes condições para se tornar um hub europeu nesta indústria.

O uso de canábis medicinal teve origem no continente asiático, em 2.700 A.C. As propriedades medicinais da planta da canábis são, assim, conhecidas e exploradas há milénios, mas o seu uso entrou em declínio no século XX, com o estabelecimento de um quadro regulamentar mundial altamente proibitivo. Isto aconteceu porque, socialmente, os produtos à base de canábis passaram a estar associados a problemas aditivos, distúrbios mentais e episódios de violência.

Não obstante esta realidade, nas últimas décadas, observou-se uma intensificação da investigação científica em torno da canábis medicinal, robustecendo a análise da eficácia das propriedades da planta para diversas patologias e sintomas. O progressivo conhecimento das propriedades da canábis para o uso medicinal e a consequente remoção desta planta da lista da ONU das substâncias mais perigosas, proporcionou uma crescente tendência de liberalização do consumo de canábis por todo o mundo para este fim. Em resultado, o consumo e a produção de canábis para fins medicinais tem vindo a explodir, estimando-se que o número de consumidores de canábis varie atualmente entre 192 milhões e 250 milhões em todo o mundo.

Os países pioneiros nesta trajetória de legalização foram os EUA (1996) e o Canadá (2001), mas, mais recentemente, vários países europeus começaram também a legalizar a canábis medicinal, sendo os Países Baixos (2003) e a Itália (2006) os pioneiros.

Em Portugal, o uso terapêutico da canábis foi legalizado em 2018 e está regulamentado desde fevereiro de 2019. Desde esta data, Portugal promoveu um enquadramento regulamentar estável e consolidado, demarcando-se dos demais países europeus e reforçando, por esta via, o seu posicionamento estratégico nesta indústria.

A progressiva abertura do continente europeu à canábis medicinal tem motivado investimento e deslocação de importantes players mundiais para países-chave europeus, como Portugal ou o Reino Unido. A proximidade geográfica aos grandes mercados europeus (nomeadamente, o alemão) encerra importantes benefícios, nomeadamente a diminuição de custos e de prazos de entrega dos produtos. Adicionalmente, sobretudo em países do sul da Europa, alguns fatores produtivos, como terrenos para cultivo, mão-de-obra, utilities e serviços de suporte, revelam-se mais competitivos em comparação com outras geografias.

Fruto desta realidade, Portugal tem vindo a fazer o caminho na resposta a esta oportunidade. Atualmente, existem em Portugal cerca de 20 empresas com licença para cultivo de canábis medicinal, 22 com licença para importação, 23 para exportação, 8 com licença para fabrico e 8 com licença para comércio. Destacam-se players internacionais de referência como a Tilray, mas também empresas farmacêuticas de base nacional como a Iberfar ou Labialfarma.

O investimento na indústria da canábis em Portugal tem sido muito elevado nos últimos anos. Vários dos projetos lançados estão a ser inclusivamente apoiados pelo PT2020. Fruto desta dinâmica, o emprego, a produção e a exportação de canábis medicinal tem vindo a crescer de forma muito acelerada no país. Sendo Portugal um mercado pequeno, o grosso da nossa produção é exportada, sobretudo para a Alemanha, Israel e Espanha. Com efeito, as exportações nacionais de canábis medicinal aumentaram de 708 kg em 2019 para 4.850 kg em 2020 e 5.694 kg em 2021.

Portugal destaca-se por um enquadramento regulamentar da canábis favorável e estável e pela entidade reguladora considerada progressista. Destaca-se, também, pela geografia e segurança do país e pelas condições climáticas favoráveis à produção da planta. Contudo, o país necessita de melhorar rapidamente a sua capacidade de I&D+I (sobretudo de base pharma), o acesso a financiamento e a sensibilização da população. De igual forma, o país carece de alguns serviços de suporte adicionais e necessita de promover a eficiência processual no sistema de licenciamento.

Apesar das lacunas existentes, Portugal possui excelentes condições para o desenvolvimento de um cluster nacional de canábis medicinal competitivo e para se afirmar definitivamente como um hub europeu nesta indústria, sendo fundamental para o efeito reforçar a aposta em 4 áreas de intervenção críticas: (i) comunicação e divulgação forte do cluster a nível internacional, (ii) promoção consistente da sua competitividade e internacionalização, (iii) financiamento do seu crescimento e (iv) forte aposta na inovação e conhecimento, sobretudo de base pharma.

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