O Governo anunciou que a partir de hoje estão abertas as candidaturas ao primeiro pilar da nova reforma da Política Agrícola Comum (PAC), às medidas agroambientais e de apoio às zonas desfavorecidas do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
Os agricultores podem candidatar-se às ajudas diretas até 15 de maio deste ano.
“O dia de hoje marca o início de um ciclo importante de ajudas diretas até 2020. Estamos a fazer todos os esforços para que as candidaturas desta nova PAC corram da melhor forma”, refere o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, citado num comunicado do Ministério Agricultura e do Mar.
“Disponibilizamos um formulário de candidatura mais amigável, pensado na ótica do utilizador e que será uma importante ferramenta para o agricultor que se queira candidatar a estas ajudas”, adianta o governante, que considera “muito importante que os agricultores contribuam para o bom funcionamento da campanha, apresentando as suas candidaturas mais cedo, evitando atrasos, para que a campanha decorra cada vez melhor”.
O formulário para a candidatura chama-se Pedido Único (PU) e abrange o Regime de Pagamento Base, o Regime da Pequena Agricultura, os apoios ligados à produção, bem como determinadas ajudas ao Desenvolvimento Rural, como é o caso das Medidas de Apoio às Zonas Desfavorecidas (MZD) e as Medidas Agroambientais (MAA), que incluem apoios à agricultura biológica, produção integrada, culturas permanentes e pastoreio intensivo.
De acordo com o Ministério da Agricultura, a reforma da PAC, com as decisões nacionais tomadas, “traz ferramentas de apoio ao setor que irão permitir conseguir os objetivos de crescimento da balança comercial até 2020, melhorar a concentração de oferta e garantir agricultura em todo o território”.
No comunicado, o ministério refere que “finalmente é introduzido um regime da pequena agricultura no qual todos os pequenos agricultores que recebiam no passado menos de 500 euros recebem agora 500 euros por exploração”.
Além disso, estima-se que cerca de 92 mil agricultores venham aderir ao regime da pequena agricultura.
“As ajudas diretas são pagas anualmente e o pacote 2014-2020 ronda os quatro mil milhões de euros”, segundo o ministério.
Paralelamente, as medidas agroambientais são reforçadas em 200 milhões de euros, para 600 milhões de euros.
OJE/Lusa
