O Governo espera abrir em março as candidaturas ao novo ciclo de programação dos fundos europeus no âmbito do Portugal 2020 e espera que o dinheiro comece a chegar à economia nacional em junho deste ano.
“Contamos ter a regulamentação [para a atribuição dos fundos europeus] terminada em fevereiro, em março as candidaturas serão sucessivamente abertas e é suposto que o dinheiro chegue à economia em junho deste ano”, anunciou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, no âmbito do colóquio “Portugal 2020 – desafios e oportunidades”, promovido pelo PSD e que está a decorrer na Assembleia da República.
Castro Almeida explicou que “a regra” no apoio às empresas irá funcionar “com fundos reembolsáveis”, estando prevista “a possibilidade de isenções de reembolso de fundo perdido para as empresas que superem os resultados” estabelecidos no âmbito da candidatura de acesso aos fundos comunitários.
Segundo explicitou, “quem contratar e tiver um milhão de euros de faturação ou cinco milhões de euros em exportações vai ter uma isenção de reembolso, o dobro em percentagem da percentagem que exceder o contratualizado”.
Ou seja, “se o objetivo era de 100% e tiver 110%, vai ter uma isenção de reembolso de 20% e terá um máximo de isenção de 50 pontos”, explicou Castro Almeida.
No entanto, haverá regras diferentes para as empresas que realizarem investimentos em 2015 e em 2016, que terão “condições mais favoráveis”.
“As empresas que contratarem nesses dois anos vão ter 25% a mais na isenção do reembolso”, afirmou o membro do Governo, segundo o qual a aposta do executivo no futuro programa comunitário é a de desburocratizar.
“Vamos passar de cerca de 100 para dois regulamentos, vamos simplificar e tornar o processo bastante mais transparente e acessível. Vamos dar uma prioridade à competitividade e à internacionalização das empresas, isto é, ao investimento privado. Assim, será criado emprego. Essa será a nossa prioridade”, sublinhou o secretário de Estado.
Castro Almeida referiu ainda que “quem se candidatar aos fundos tem uma resposta de 60 dias”, e as autoridades que violarem estes prazos em mais de 20% de média anual são substituídas.
“Vamos ter prazos mais curtos mas para projetos acima de 25 milhões de euros o país não tem pressa. Há que ter muita ponderação nesses projetos”, acautelou o governante.
Por outro lado, e segundo Castro Almeida, também as crianças e os idosos precisam da ajuda do Estado e, nesse sentido, o Governo “tem de recorrer aos fundos europeus para se colocar ao lado destes”.
“Temos uma aposta muito forte na inclusão social e as verbas previstas vão multiplicar por três: vamos passar de quase 500 milhões de euros para perto de 1.500 milhões de euros” para apoiar os menos favorecidos, indicou.
O membro do executivo afirmou, por fim, que o Governo é contra “a via de baixos salários” e pretende apostar na investigação, no desenvolvimento e na tecnologia através da articulação entre o conhecimento das universidades e “das faturas das empresas”.
O Portugal 2020 é o novo ciclo de programação dos fundos europeus, que substitui o antigo QREN (Quadro Estratégico de Referência Nacional), e permitirá a Portugal receber mais de 25 mil milhões de euros até 2020. Estes fundos serão divididos entre 16 Programas Operacionais, um pouco por todo o país.
OJE/Lusa
