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CAP acusa Governo de falhar pagamento antecipado de 500 milhões do Pedido Único

A Confederação dos Agricultores de Portugal afirma em comunicado que, “à data de hoje, voltou a verificar-se um incumprimento da palavra dada pela Ministra da Agricultura no que respeita ao pagamento antecipado de 500 milhões de euros relativamente ao Pedido Único (PU)”.
30 Junho 2022, 11h30

A Confederação dos Agricultores de Portugal afirma em comunicado que, “à data de hoje, voltou a verificar-se um incumprimento da palavra dada pela Ministra da Agricultura no que respeita ao pagamento antecipado de 500 milhões de euros relativamente ao Pedido Único (PU)”.

O Pedido Único de Ajudas (PU) consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária.

A Ministra da Agricultura tinha-se comprometido, no passado dia 21 de abril, a liquidar esta verba até ao dia 30 maio, lembra a confederação que acusa a ministra de “faltar à palavra dada pela primeira vez quando, no final de maio, mais de um mês após o anúncio desta garantia, falhou o prazo para fazer chegar o dinheiro prometido, e devido, aos agricultores”.

Agora, diz a CAP, “faltou à palavra dada pela segunda vez hoje, mais 30 dias decorridos sobre a data de fim de maio. Junho chegou ao fim, os pagamentos prometidos não chegaram e os agricultores esperam e desesperam”.

A confederação queixa-se que “sem tesouraria, com empréstimos bancários contraídos a correrem juros, com compromissos assumidos junto de fornecedores, e sem qualquer previsão credível da data dos pagamentos, os agricultores portugueses foram enganados duas vezes e estão numa situação complicadíssima e desesperante”.

“O Estado não perdoa atrasos nos pagamentos que lhe são devidos. Quando um contribuinte não cumpre um prazo de pagamento é penalizado. E bem. Quando um governante incumpre com um prazo de pagamento, nada acontece, a não ser para o beneficiário desse pagamento que continua a ser penalizado”, diz ainda a CAP.

“Esta é uma situação profundamente injusta, que desgasta os agricultores que estão já a ser muito penalizados pelo atual contexto de seca, de escalada brutal dos preços dos combustíveis e da energia, da subida vertiginosa dos preços das matérias primas e dos fertilizantes e de um fosso de perda de competitividade face a Espanha que se alarga a cada dia que passa”, refere a confederação dos agricultores.

A CAP diz que “exige verdade e honestidade nas promessas e nos anúncios que são feitos pelo Governo” e que “há que respeitar a palavra dada. Há que respeitar os agricultores”.

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