CAP pede reunião urgente a António Costa para atenuar efeitos da seca em Portugal

A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal considera que a intervenção do Primeiro-ministro António Costa no combate aos efeitos da seca em Portugal é “determinante”, considerando que existe um “cenário de catástrofe no curto prazo e necessidade de coordenação política interministerial para implementação imediata de medidas de apoio ao sector”.

São essas “necessidades” que motivaram o pedido da CAP de reunião urgente ao Primeiro-ministro, anunciado hoje, dia 24 de fevereiro.

“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) endereçou hoje ao Primeiro-ministro um pedido de reunião urgente para que possam ser tomadas decisões céleres e eficazes que permitam mitigar os efeitos da seca extrema que Portugal está a atravessar. Juntamente com esse pedido de reunião, a CAP enviou um documento que elenca um conjunto de cerca de trinta medidas que devem ser tomadas de imediato por forma a evitar que a seca severa e extrema que afeta mais de 91% do território, agrave ainda mais a situação de catástrofe que a agricultura nacional já vive”, assinala um comunicado da CAP.

De acordo com os responsáveis da CAP, “não sendo possível prever a evolução meteorológica – quando chove, onde chove e em que quantidade – há que atuar imediatamente, de forma decidida e coordenada”.

“Os anúncios de apoio ao sector até agora apresentados pelo Governo são parcos, insuficientes e pouco adequados para fazer face à gravidade da situação que se vive. Além disso são inconsequentes, porque não respondem a perguntas básicas: como se conseguem, quando chegam e qual o seu valor?”, critica a instituição liderada por Eduardo Oliveira e Sousa.

Segundo a Confederação dos Agricultores de Portugal, “atuando já, de forma politicamente coordenada e empenhada, adotando o conjunto amplo de medidas identificadas pela CAP, será possível mitigar os efeitos da seca em termos sociais e económicos, salvaguardando a produção nacional, os investimentos e os empregos agrícolas, bem como amortecer algum impacto económico junto dos consumidores”.

“A situação de seca severa e extrema que atravessamos, assim como uma conjuntura internacional marcada por uma enorme incerteza e cujos efeitos nas cadeias de produção e abastecimento não é possível antecipar, mas que comportam riscos reais, devem preocupar e motivar de imediato a intervenção do Primeiro-Ministro”, aconselha a CAP, apelando a uma resposta coordenada dos ministérios das Finanças, do Ambiente, da Coesão, do Planeamento e da Agricultura, para se enfrentar de forma pragmática as exigências e necessidades do atual contexto”.

E a CAP avisa que “a situação de seca não pode esperar pela tomada de posse do novo Governo para ver as medidas propostas devidamente acionadas”.

Das cerca de 30 medidas identificadas e propostas pela CAP, após consultas efetuadas junto das suas organizações associadas, remetidas hoje ao gabinete do Primeiro-Ministro juntamente com o referido pedido urgente de reunião de trabalho, destacam-se as medidas no domínio financeiro.

A CAP advoga rever o sistema de gestão de riscos na agricultura, disponibilizando opções aos agricultores que não se esgotem no actual Seguro de Colheitas, “embora este seja sempre uma opção a considerar”.

“No entanto, dado que se prevê que os períodos de seca sejam recorrentes, dificilmente haverá empresas seguradoras a envolver-se nesta área de negócio sem que o Estado intervenha financeiramente na gestão de mais este risco, ausente do actual sistema de seguros. Neste âmbito, defende-se a aposta, a concretizar a curto prazo, em modalidades de gestão de risco complementares às existentes, independentemente da sua fórmula. Caberá ao poder político promover o enquadramento legal para que várias opções possam coexistir, assim como disponibilizar a informação estatística e científica necessária para as suportar”, adianta a CAP.

No domínio da Segurança Social, este parceiro social defende suspender temporariamente os pagamentos, assim como outros encargos fiscais, durante a campanha de produção abrangida pelo período de seca.

Quanto à taxa de recursos hídricos (TRH), a CAP defende a isenção do respetivo pagamento por parte do sector agrícola e, no futuro, rever a sua estrutura e fórmula de cálculo, nomeadamente o desadequado coeficiente de escassez.

“A TRH está a ser cobrada a explorações agrícolas com uma gestão muito criteriosa dos recursos hídricos que neste momento se defrontam, além do aumento dos custos dos factores de produção, com uma seca severa e extrema”, justifica a CAP.

No domínio do crédito, a CAP pretende a “bonificação, ou mesmo o pagamento integral de juros por parte do Estado, numa linha de crédito que permita aos agricultores junto das diversas entidades bancárias, reestruturar o seu crédito de curto prazo (ex. campanha, caucionada,…) em longo prazo”.

“Esta reestruturação pode ser, por exemplo, uma linha de oito anos de prazo, com dois anos de carência, com garantia dos apoios comunitários ou outros que as entidades bancárias venham a exigir”, propõe a CAP, além de “outros instrumentos financeiros de gestão de risco para o caso da seca como, por exemplo, uma linha de crédito para não pagamento do investimento nesse ano – semelhante àquela que já foi aplicada no sector do leite”.