Carlos Costa: “Custo de financiamento dos bancos vai aumentar”

Carlos Costa referia-se à emissão de dívida que sirva de primeira linha de defesa à recapitalização interna (bail-in), que vai ser obrigatória para todos os bancos.

O Governador do Banco de Portugal, no seu discurso na Conferência dos 25 anos da Associação das Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), alertou que o custo de financiamento dos bancos vai aumentar bastante. Isto porque para dar cumprimento aos novos requisitos regulatórios, os bancos terão necessariamente de recorrer nos próximos anos a emissões em mercado.

“Isto significa que o custo de financiamento dos bancos vai aumentar para níveis superiores aos observados no passado, com consequente pressão sobre a conta de resultados”.

Carlos Costa referia-se à emissão de dívida que sirva de primeira linha de defesa à recapitalização interna (bail-in) que consiste na absorção de perdas. Este é por exemplo o caso da emissão de obrigações subordinadas (de elevada subordinação) que a Caixa Geral de Depósitos terá de fazer para que o aumento de capital de 2,7 mil milhões de euros possa ser feito sem ser considerado ajuda de Estado. A emissão de 1.000 milhões de euros (em duas tranches de 500 milhões) não terá um juro inferior a 10%, pelo que custará à CGD 100 milhões de euros por ano (50 milhões de euros cada tranche).

Estes instrumentos de burden-sharing vão ser obrigatórios para os bancos todos.

Carlos Costa referia-se a isto quando no seu discurso disse que “para assegurar que as instituições de crédito dispõem, no momento da aplicação de uma medida de resolução, de uma almofada suficiente de fundos mobilizáveis para o bail-in, está-se em processo de introdução da obrigatoriedade de as instituições cumprirem o chamado requisito mínimo de fundos próprios e de passivos elegíveis (Minimum Requirement for Own Funds and Eligible Liabilities – MREL)”.

“Efetivamente, no quadro atual os bancos necessitam de ter mais capital para fazer face ao mesmo volume de negócios (as exigências de capital do sistema bancário europeu são hoje cerca de 40% superiores ao que eram no início da crise para o mesmo volume de negócio e para a mesma tipologia de ativos)”, explica Carlos Costa.

Na Europa, as novas regras de intervenção num banco ao abrigo do regime de resolução bancária definem várias linhas de defesa. “A primeira linha de defesa é a recapitalização interna (bail-in) que consiste na absorção de perdas usando os recursos dos acionistas e credores da instituição (com exceção dos depósitos até 100 mil euros que estão garantidos). A segunda linha de defesa é a solidariedade dos outros bancos do sistema por via de um fundo de resolução. Não obstante as dificuldades subjacente ao quadro legal europeu, se estas linhas de defesa não forem suficientes para absorver todas as perdas a terceira linha de defesa passará necessariamente pelo recurso a fundos públicos”, explica o governador.

Carlos Costa dissertou também sobre o percurso que levou os reguladores a imporem este tipo de medidas aos bancos. “Durante a crise, recorreu-se intensamente a fundos públicos para resgatar bancos em dificuldades. Em consequência, a aceitação pública e o ambiente político relativamente à injeção adicional de fundos públicos nos bancos tornaram-se fortemente adversos. Neste contexto foram introduzidas várias medidas que visam aumentar as barreiras de proteção dos contribuintes, como por exemplo o aumento dos requisitos de capital e os regimes de resolução bancária”, explicou o Governador.

“A atividade bancária depende criticamente da confiança e reputação das instituições. Um acidente com uma instituição pode ter impacto na confiança nos outros bancos e arrastar consigo todo o sistema bancário, com consequências devastadores na economia. É hoje globalmente aceite que a estabilidade financeira é um valor público que é necessário salvaguardar”, diz  Carlos Costa.

“Em grande parte das economias, os bancos centrais são responsáveis por garantir a estabilidade financeira, todavia não dispõem dos recursos financeiros quando é necessário uma intervenção num banco para salvaguardar a estabilidade financeira”, acrescenta.

Redução de malparado

“A transição para um quadro regulamentar mais exigente tem lugar num contexto em que os bancos terão ainda de reduzir o elevado nível de ativos não geradores de rendimento que penalizam a sua rendibilidade e solvabilidade e, consequentemente, limitam a sua capacidade de atrair financiamento e capital junto de investidores”, avança o Governador do Banco de Portugal.

“A recuperação da rendibilidade dos bancos exige, necessariamente, a implementação de soluções que reduzam o peso dos ativos improdutivos no balanço e de medidas adicionais de racionalização de custos para níveis compatíveis com um volume de negócios mais baixo do que no passado”, alerta Carlos Costa.

Paralelamente, é indispensável a continuação do processo de ajustamento dos modelos de negócio às novas exigências e oportunidades associadas ao desenvolvimento da “banca digital”, acrescenta o supervisor bancário que refere que  “a introdução da tecnologia digital veio revolucionar os padrões de procura do lado dos clientes bancários e a forma como a banca de proximidade se faz. Esta situação tem um impacto muito significativo no modelo de negócio do setor bancário”.

“A economia digital coloca também desafios específicos às instituições de crédito ao consumo”, diz o Governador que explica que a generalização da oferta de serviços por via digital está a levar ao aparecimento de novos concorrentes no mercado de serviços financeiros – as chamadas Fintech – que fornecem serviços neste segmento de atividade (por exemplo, crowdfunding e peer-to-peer lending).

Diz Carlos Costa que “as Fintech têm modelos de negócio baseado em tecnologia e vieram dar resposta a novas oportunidades respondendo às expectativas dos clientes, oferecendo mais e melhores produtos e serviços a preços reduzidos”.

“Neste contexto, é incontornável a necessidade de permanente acompanhamento na inovação tecnológica ao nível da prestação de serviços e das alterações de hábitos dos consumidores, o que exige investimento por parte das atuais empresas de crédito ao consumo”, refere o regulador do sector financeiro.

Para Carlos Costa as atuais empresas de crédito ao consumo “devem tirar partido da situação de já estarem no mercado, nomeadamente das vantagens em termos de confiança que resulta de serem entidades licenciadas, com uma marca e reputação a protegerem. De igual modo, devem tirar partido da base de dados de informação de clientes para melhor responderem às necessidades dos mesmos, beneficiando do conhecimento adquirido na avaliação de risco para alcançarem uma gestão adequada do risco de crédito”.

Recomendadas

Novo Banco: Tribunal de Contas atento ao acolhimento das recomendações, diz José Tavares

O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, afirmou hoje que o Tribunal “continuará ativo” em relação ao Novo Banco nomeadamente ao nível da aplicação das recomendações formuladas nas auditorias.

Sindicatos culpam Montepio por impasse nas negociações salariais

A “responsabilidade deste impasse” na negociação salarial “é inteiramente do Montepio Geral”, afirmam o SNQTB e o SIB, que propuseram uma atualização salarial, das pensões e cláusulas de expressão pecuniária de 1,3% para 2021 e 5,5% para 2022.

Sistema bancário e financeiro tem que ter “robustez” para lidar com “disruptores operacionais”

A nova administradora do BdP refere duas preocupações principais para os bancos centrais: a salvaguarda da resiliência do sistema, tão mais importante com o advento da digitalização e das moedas cripto, bem como a garantia de conduta para assegurar a confiança no sistema em si.
Comentários