Carlos Tavares lidera reforma da supervisão financeira
O governo criou um grupo de trabalho para a reforma do modelo de supervisão financeira, coordenado por Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM, de acordo com o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.
O decreto assinado por Mário Centeno estabelece o prazo de dois meses para a apresentação pelo grupo de trabalho de um anteprojeto de documento de consulta pública, contendo as linhas fundamentais da reforma proposta e anteprojetos dos diplomas legais que concretizem a mesma.
O grupo coordenado por Carlos Tavares conta ainda com a colaboração de Maria Luísa Andrade de Azevedo Grilo e Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira. O executivo estabeleceu a isenção de remuneração dos elementos do grupo pelo exercício das funções.
“Para Portugal, assume especial relevo a evolução do enquadramento legislativo e regulamentar no quadro europeu, onde avulta o projeto de criação da União Bancária que, gradualmente, tem vindo a ser transposto para a legislação nacional, bem como, mais recentemente, da União do Mercado de Capitais”, pode ler-se no documento publicado hoje.
O despacho prevê também a colaboração do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões caso se revele necessária ao grupo de trabalho.
“O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo do Banco Espírito Santo recomenda inequivocamente a reavaliação do atual modelo de supervisão financeira e a introdução das mudanças necessárias ao reforço da sua eficácia e da coordenação dos supervisores”, justifica ainda o executivo socialista para a criação do grupo de reforma da supervisão financeira.
