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Cartas de condução: ANACOM chumba pedido do IMT e limita combate à fraude 

São mais de 300 as pessoas que estão atualmente a ser julgadas por obtenção fraudulenta da carta de condução. O IMT queria colocar inibidores de sinal de rádio nas salas de exame mas a ANACOM não permitiu, por causa da lei. 
15 Setembro 2017, 09h04

Nos tribunais do Porto, Bragança e Vila Verde (Braga) há mais de 300 pessoas a serem julgadas por terem recorrido a meios fraudulentos para conseguir a sua carta de condução, escreve o Jornal de Notícias. O negócio é tão fraudulento como lucrativo, o que tem levado à sofisticação dos métodos utilizados, que o mesmo jornal afirma envolverem já transmissores de rádio e microcâmaras sem fios.

Na “Operação Megahertz”, da PSP do Porto, foi desmantelada uma rede que utilizava este método para influenciar os resultados da prova teórica, tendo a Polícia Judiciária constituído 120 arguidos, entre donos de escolas, examinadores, instrutores e alunos.

O caso terá tomado tais proporções que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) tentou instalar inibidores de sinal de rádio nas salas de exames, mas a ANACOM não permitiu, porque “os inibidores são equipamentos de rádio geradores de interferências nocivas em serviços de radiocomunicações que operam de acordo com a legislação aplicável”, refere o organismo, citado pelo jornal.

A questão é a possibilidade de os inibidores interferirem com um pedido de socorro ou alerta de emergência para as autoridades, o que “pode constituir risco acrescido para a vida humana”, diz a ANACOM. Fernando Santos, presidente da ANIECA, a Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel, tem opinião contrária e garante ao JN que os inibidores apenas funcionam na sala de exame, bastando sair para aceder à rede. E conclui: “Nós não conseguimos impedir a entrada dos telemóveis e assim só estão a proteger quem comete as fraudes”.

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