Caso EDP: PGR abre averiguação a conduta de procurador nas buscas a Manuel Pinho

A Procuradoria-Geral da República confirmou a instauração de um processo de averiguações à conduta do procurador que acompanhou as últimas buscas a Manuel Pinho, após denúncia de intimidações e tentativas de humilhação.

1 – Manuel Pinho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a instauração de um processo de averiguações à conduta do procurador que acompanhou as últimas buscas a Manuel Pinho, após uma carta enviada pelo antigo ministro a denunciar intimidações e tentativas de humilhação.

“A Procuradora-Geral da República, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou a instauração de processo de averiguação destinado, nos termos do art.º 264º n.º 2 do Estatuto do Ministério Público, a aferir da relevância disciplinar da atuação do Ministério Público”, confirmou à Lusa a PGR, na sequência de notícias avançadas pelo Eco e pelo Correio da Manhã.

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho queixou-se, numa carta enviada à PGR, de intimidação e tentativa de humilhação nas buscas no início do mês à residência em Braga onde cumpre prisão domiciliária no âmbito do caso EDP.

Segundo a carta, a que a Lusa teve acesso, o antigo governante referiu que a operação liderada pelo Ministério Público (MP) contou com aproximadamente trinta elementos, “entre os quais vários agentes armados, cuja intenção não poderia ser outra que não a de intimidação”.

Manuel Pinho criticou também as apreensões feitas nessa diligência na casa em Gondizalves, uma vez que o mandado indicaria a apreensão de “bens de valor” e entre os objetos apreendidos contam-se garrafas de vinho corrente, uma máquina de ‘flippers’, desenhos feitos pelo cunhado do ex-ministro e fotografias.

“Esta ridícula apreensão só encontra explicação na tentativa de me humilharem para retaliar de uma decisão recente do Tribunal da Relação que coloca em cheque a tese defendida pelos procuradores e pelo juiz e na visível vontade de exibição de um poder abusivo e arbitrário”, acusou.

Pinho aludia ao acórdão de outubro em que foi revogada a apreensão da pensão do arguido, com o MP a reagir com um pedido de arresto preventivo e integral da pensão.

Além de apontar abuso de poder ao MP, Manuel Pinho reportou ainda uma suposta situação de homofobia, ao alegar que o procurador que liderou as buscas fez “considerações homofóbicas” sobre o juiz que esteve anteriormente com o processo.

Na mensagem enviada a Lucília Gago, o ex-governante (foi ministro entre 2005 e 2009) exigiu, por isso, “medidas disciplinares e criminais” face a esta denúncia.

Da carta seguiram também cópias para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.

Relacionadas

Caso EDP: Ministério Público faz buscas em casa de Manuel Pinho

O antigo ministro está sujeito a prisão domiciliária.

Tribunal da Relação manda devolver reforma a Manuel Pinho

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu revogar a apreensão da pensão de reforma do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que tinha sido decretada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal no âmbito do Caso EDP.
Recomendadas

Presidente do TdC favorável a reativar Inspeção-Geral da Administração Local

Para o presidente do TdC, José Tavares, “o processo de descentralização não está necessariamente ligado ao fenómeno da corrupção” e garantiu, em entrevista à Lusa, que o tribunal a que preside “vai acompanhar com muita atenção este fenómeno de descentralização e os seus impactos no domínio dos recursos públicos”.

Tribunal de Contas só recusa visto a 1% dos contratos em fiscalização prévia

“Recebemos para fiscalização prévia cerca de 2.000 a 4.000 contratos por ano só para fiscalização prévia, que são os contratos com valores superiores a 750 mil euros. Desse montante, apenas a uma percentagem muito reduzida é que o Tribunal de Contas recusa o visto: cerca de 1%. Aqui está a força dissuasora da função de fiscalização prévia”, explicou.

Ex-presidente da Câmara de Terras de Bouro condenado por prevaricação

O Tribunal de Braga condenou hoje a três anos de prisão, com pena suspensa, o ex-presidente da Câmara de Terras de Bouro Joaquim Cracel por ter aprovado o licenciamento de uma moradia ielgal em terreno de Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Comentários