‘Caso Marega’. “Culpa do clube é de difícil prova”, admite ex-secretário de Estado do Desporto

O Vitória de Guimarães corre o risco de ser punido com uma sanção de um a três jogos à porta fechada e, acessoriamente, com uma multa que, no limite pode chegar aos 102 mil euros, caso se demonstre que o Vitória promoveu, consentiu ou tolerou atos racistas, explicou o ex-secretário de Estado do Desporto, Alexandre Miguel Mestre, em entrevista ao “Jornal Económico”.

No entanto, o advogado e consultor esclarece que o quadro previsto nestes casos (Artigo 113.º do Regulamento Disciplinar da Liga) é de difícil aplicação, tendo em conta que “a culpa do clube é de difícil prova”.

Caso se aplique o artigo 187.º do mesmo regulamento, que tipifica a infração de comportamento incorreto do público, a multa vai apenas a um limite 1530 euros.

Focando-se mais nos adeptos, Alexandre Miguel Mestre esclarece que, no caso das penas previstas, estamos perante o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previsto no artigo 240, número 2, alínea b) do Código Penal, punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.

No domingo, em Guimarães, durante um jogo da 21.ª jornada da I Liga de futebol entre o Vitória de Guimarães e o FC Porto, o avançado maliano dos ‘dragões’ Moussa Marega abandonou o jogo, após ter sido alvo de cânticos e insultos racistas por parte de adeptos da equipa minhota.

Vários jogadores do FC Porto e do Vitória de Guimarães tentaram demovê-lo, mas Marega mostrou-se irredutível na decisão de abandonar o jogo, tendo acabado por ser substituído, numa altura em que os ‘dragões’ venciam por 2-1, resultado com que terminou o encontro.

Ao abandonar o relvado, Marega apontou para as bancadas do recinto vimaranense, com os polegares para baixo, numa situação que originou uma interrupção de cerca de cinco minutos.