‘Caso Marega’: Já foram identificados mais de 20 suspeitos de insultos racistas

A PSP já identificou mais de 20 suspeitos de insultos racistas ao jogador do FC Porto Moussa Marega e até, ao momento, ainda não foram constituídos arguidos, revelou ao JE fonte próxima ao processo. Este trabalho de identificação com vista infracções criminais e contra-ordenacionais tem por base as imagens das câmaras de videovigilância do estádio D. Afonso Henriques, cedidas pelo clube minhoto às autoridade e testemunhos de adeptos presentes no jogo  do FC Porto frente ao Vitória de Guimarães no passado domingo.

Fonte oficial da Direção Nacional da PSP não avança com o número de adeptos suspeitos de insultos e cânticos racistas, dando, no entanto, conta de que “o processo de identificação está a ser concluído e que não será feito nenhum balanço, pois todas as informações vão ser entregues ao Ministério Público de Guimarães”.

“Tem havido uma comunicação muito intensa e direta com o Ministério Público que esta a acompanhar a identificação de suspeitos a par e passo”, avança a mesma fonte sobre este processo que levou à criação de uma equipa especial da PSP para o efeito que conta com o know-how do Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID) que faz a gestão de informações relativas aos fenómenos de violência associada ao desporto, nacional e internacional

Neste processo de identificação de adeptos suspeitos de insultos e cânticos racistas ao jogador Marega, a PSP “tem recorrido a uma panóplia de instrumentos legais disponíveis como o sistema de vídeo vigilância  do estádio [D. Afonso Henriques] e testemunhos de pessoas que estiveram presentes.

O trabalho de identificação de adeptos suspeitos, diz fonte oficial da PSP, estará concluído “em breve”, dando conta de que “neste momento está a ser feita a análise de informação recebida para identificar os envolvidos nos cânticos racistas”, cujos elementos serão remetidos para o Ministério Público, que já abriu um processo-crime  após os insultos racistas ao avançado do FC Porto, bem como para a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) que abriu também um processo de contraordenação.

Na segunda-feira da semana passada, a PSP referiu que este tipo de comportamentos racistas e xenófobos configuram “um crime previsto e punido no Código Penal”, com uma pena de prisão de seis meses a cinco anos, ou com uma coima entre os mil e os dez mil euros.

Em comunicado, o Vitória de Guimarães anunciou que está a colaborar com Polícia de Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para identificar os responsáveis dos atos racistas contra Marega. O clube vincou ainda a “intenção de se constituir assistente no âmbito dos processos desencadeados pelas autoridades judiciais competentes”, tendo ainda confirmado a “disponibilização das imagens do sistema CCTV do recinto desportivo”, que “não se avariou e se mantém em bom estado de funcionamento”.

O avançado Marega pediu para ser substituído, ao minuto 71 do jogo da 21.ª jornada da I Liga, entre o FC Porto e o Vitória de Guimarães, por ter ouvido cânticos e gritos racistas de adeptos da formação vimaranense, numa altura em que os ‘dragões’ venciam por 2-1, resultado com que terminaria o encontro.

Jogadores do FC Porto e também do Vitória de Guimarães tentaram demovê-lo, mas Marega mostrou-se irredutível na decisão de abandonar o jogo.

Depois de pedir a substituição, o jogador maliano apontou para as bancadas do recinto vimaranense, com os polegares para baixo, numa situação que originou uma interrupção de cerca de cinco minutos

Criada equipa especial para identificar suspeitos

Na semana passada, a PSP garantiu que estão, assim a ser desenvolvidas diligências, juntamente com o Ministério Público de Guimarães, para serem identificar mais adeptos racistas. E revelou que para o efeito foi constituída uma “equipa especial”.

“Reunimos o know-how específico  de pessoas com conhecimento desportivo e do Ponto Nacional de Informações sobre Desporto da PSP que faz a gestão de informações relativas a eventos desportivos nacionais e internacionais”, explica a mesma fonte .

Recorde-se que o PNID é a entidade nacional designada como ponto de contacto permanente para o intercâmbio de informações relativas aos fenómenos de violência associada ao desporto, nacional e internacional, responsável pelo repositório e tratamento das mesmas.

A concretização da partilha de informação no âmbito do PNID é efetuada por protocolo a celebrar entre as autoridades judiciárias, a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, após despacho dos membros do Governo das áreas da administração interna e da justiça.

A aplicação da pena acessória de interdição de acesso a recintos desportivos é comunicada ao PNID, tendo em vista a comunicação da decisão judicial portuguesa às autoridades policiais e judiciárias de outro Estado-Membro da União Europeia, sempre que tal seja imprescindível.

A APCVD deve também comunicar à força de segurança territorialmente competente, ao PNID, ao promotor e ao organizador do espetáculo desportivo a aplicação de medidas cautelares e as decisões aplicadas aos processos de contraordenação previstos na presente lei.

Vitória alvo de processo de contraordenação da APCVD

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto revelou a 17 de fevereiro, que instaurou um processo contraordenacional na sequência dos insultos racistas a Marega, este domingo, no jogo entre o Vitória Sport Clube e o FC Porto.

Segundo a entidade pública de combate à violência no desporto,  “irá determinar responsabilidades que estejam em causa, tendo em conta os insultos e discriminação racial de que foi alvo o jogador Moussa Marega”. E dá conta que a APCVD registou 15 processos contraordenacionais por atos de discriminação racial, dos quais resultaram, até ao momento, a aplicação de três interdições de acesso a recinto desportivo.

De acordo com a legislação em vigor, atos de natureza racista ou xenófoba podem configurar coimas para os infratores que vão dos mil aos 10 mil euros. No total, a APCVD já concluiu mais de meio milhar de processos, tendo decidido a aplicação da medida de interdição de acesso a recinto desportivo a quase uma centena de adeptos.

Em comunicado, a APCVD condena veementemente os incidentes registados, assegurando que, independentemente da esfera de intervenção das autoridades judiciárias e da justiça desportiva, será sempre feito um trabalho rigoroso para apurar as responsabilidades, individuais e coletivas, “nomeadamente no que diz respeito ao clube promotor, a par de uma célere e eficaz resposta sancionatória, através dos mecanismos legais de que dispõe”.

Assegura ainda que está em coordenação direta com as autoridades policiais, com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) e com a organização internacional “Football Against Racism” (FARE), no sentido de obter todos os elementos de identificação, de prova e de perícia que permitam uma ação sancionatória consequente e adequada à gravidade das infrações.

A APCDV sublinha que o desporto deve ser preservado como um veículo de promoção de bons valores, de união entre povos, culturas, etnias e credos, como linguagem universal que todos falam, “não podendo permitir-se que o desporto seja, pelo contrário, um veículo de promoção e disseminação do ódio, da intolerância e de qualquer forma de discriminação”.