Caso Selminho: Rui Moreira não cede mandato e considera acusação “ultrajante e infame”

Rui Moreira diz que o único ato que praticou “foi ter outorgado uma procuração a uns advogados que não conhecia e com quem nunca falei, muito menos sobre o assunto para que representassem a câmara numa diligência do processo judicial que a Selminho tinha movido já então há anos contra a câmara”.

Rui Moreira considera “ultrajante e infame” as acusações de que é alvo por parte do Ministério Público (MP) sobre o caso Selminho e recusa ceder o seu mandato, enquanto presidente da Câmara Municipal do Porto, num discurso feito esta segunda-feira, 21 de dezembro, numa reunião do município.

“Esta acusação é ultrajante e infame, porque assenta em conclusões completamente falsas, tendo em vista única e exclusivamente manchar o meu bom nome e roubar a minha honorabilidade, surgindo objetivamente, no conteúdo, no tempo e no propósito como uma peça de combate político partidário que se me afigura, no mínimo, lamentável e indigno de um estado de direito democrático”, começou por referir.

Rui Moreira fez questão de recordar que o processo judicial que opunha a empresa Selminho à autarquia, foi iniciado muito antes de ser presidente Câmara Municipal do Porto.

“Que fique claro, de uma vez por todas, que o único ato que pratiquei enquanto presidente da câmara que tem qualquer proximidade de coorelacionamento entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto, foi ter outorgado uma procuração a uns advogados que não conhecia e com quem nunca falei, muito menos sobre o assunto para que representassem a câmara numa diligência do processo judicial que a Selminho tinha movido já então há anos contra a câmara”, explicou.

O autarca frisou que não fazia a menor ideia do conteúdo da diligência em causa e de qual seria a posição a adotar pela câmara na mesma. “Soube entretanto, que o resultado prático da diligência onde foi utilizada a referida procuração, se resumiu a suspender esse processo”.

Rui Moreira salientou que a 25 de outubro tomou posse para o segundo mandato como presidente da Câmara Municipal do Porto, função que tem vindo a manter ininterruptamente até à presente data e da qual não abdica. “Em defesa da dignidade e de todos os que empenhadamente exercem funções públicas e em particular daqueles que são responsáveis por cargos políticos que recuso ceder à demagogia e de me afastar do exercícios das minhas funções”.

O Ministério Público acusou o autarca do Porto de violar os deveres de legalidade e de imparcialidade em decisões que tomou na gestão de um conflito que opunha o município a uma sociedade comercial.

Segundo a acusação deduzida no passado dia 10 de dezembro, divulgada ao final da noite de sexta-feira no ‘site’ da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), o Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto acusa o presidente da Câmara Municipal do Porto da “prática de um crime de prevaricação”, no âmbito do caso Selminho.

O Ministério Público (MP) considerou que o presidente da Câmara Municipal do Porto “violou os deveres de legalidade, de prossecução do interesse público e de imparcialidade, em decisões que tomou na gestão de um conflito que opunha o município a uma sociedade comercial”.

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O Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto acusa o presidente da Câmara Municipal do Porto da “prática de um crime de prevaricação”, no âmbito do caso Selminho.

Rui Moreira acusado pelo Ministério Público de prevaricação no caso Selminho

“Esta acusação é muito estranha, tanto no conteúdo como no momento em que é deduzida, mas estou absolutamente tranquilo e não deixarei de tudo fazer para que sejam apuradas todas as responsabilidades”, defende o autarca, em resposta à Lusa.
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