Caso swaps. Santander e Estado enfrentam-se em tribunal inglês

A batalha judicial que opõe o Banco Santander Totta ao Estado português tem hoje início no Tribunal Comercial do Supremo Tribunal de Justiça Inglês. Em causa estão nove contratos de swaps realizados entre este banco e quatro empresas públicas da área dos transportes: Metro do Porto, Metro de Lisboa, Carris e STCP. O caso swaps, […]

A batalha judicial que opõe o Banco Santander Totta ao Estado português tem hoje início no Tribunal Comercial do Supremo Tribunal de Justiça Inglês. Em causa estão nove contratos de swaps realizados entre este banco e quatro empresas públicas da área dos transportes: Metro do Porto, Metro de Lisboa, Carris e STCP.

O caso swaps, que motivou uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Parlamento, deu origem a perdas potenciais avaliadas em 1.320 milhões de euros.

Segundo a edição de hoje do Diário Económico, que dá ampla cobertura ao assunto, a defender a validade dos swaps está uma equipa multidisciplinar com advogados em Portugal e Inglaterra liderada por Bernardo Ayala, sócio da firma Uría Menéndez – Proença de Carvalho. A Slaughter and Mary é outra forma de advogados contratada pelo banco. A defender as empresas públicas estão as firmas Cardigos e Lipman Karas.

O processo diz respeito a nove contratos, cabendo à justiça determinar sobre a nulidade ou não dos mesmos.

O caso foi levado aos tribunais ingleses pelo Santander depois de terem falhado as negociações com o Ministério das Finanças. Na sequência deste rompimento, as empresas públicas interromperam o pagamento de juros ao banco, estando, à data de 31 de Dezembro de 2014, segundo o Diário Económico, 163 milhões de euros em atraso.

OJE

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