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Caso “Tutti Frutti”. PGR revela que foi aberto processo por violação de segredo de justiça

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, justificou esta sexta-feira os atrasos no caso ‘Tutti Frutti’ com a “falta de recursos”, dizendo que a divulgação das escutas está a ser investigada por violação do segredo da justiça.
2 Junho 2023, 12h52

“Não é um caso único, uma situação muito específica, que passa por falta de recursos, e, portanto, é nesse domínio que nos situamos aqui e [há] uma particular atenção e resposta que tem que ser dada para ultrapassar os constrangimentos que são detetados”, disse aos jornalistas à margem do X Encontro de Família e Crianças da Procuradoria-Geral Regional do Porto, que decorre na Universidade do Minho em Braga.

Sobre se é admissível que passem escutas e mensagens para a imprensa, Lucília Gago esclareceu que é um assunto que “está a ser alvo de um processo por violação de segredo de justiça”, referindo que “deverão ser identificados responsáveis”.

Notícias divulgadas este mês pela TVI/CNN denunciam uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas.

Questionada sobre se a revelação das escutas poderá pôr em causa a investigação, a procuradora-geral da República não se quis pronunciar.

“Não digo que o problema seja sobretudo a falta de recursos, digo que este caso tem também essa componente e aquilo que importa é justamente identificar em concreto o modo de ultrapassar os constrangimentos e fazê-lo com a maior brevidade possível para que seja ultimada a investigação em todas as múltiplas dimensões”, realçou, acrescentado que “não há apenas uma linha de investigação”.

O PS na Câmara de Lisboa afirmou na quarta-feira que “não houve qualquer pacto com o PSD” para a escolha de candidatos às juntas de freguesia e repudiou “a intoxicação do espaço mediático, sem decência e sem ética”.

“Há uma nota que o Partido Socialista quer transmitir de modo muito claro: não houve qualquer pacto com o PSD para a escolha de candidatos às juntas de freguesia. Qualquer notícia que sugira ou afirme que houve um pacto com o PSD é uma notícia que alimenta e/ou relata uma mentira”, declarou a vereadora do PS Inês Drummond, na reunião pública da Câmara de Lisboa.

Por seu turno, o atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas reiterou a preocupação com o combate à corrupção, mas sobre este caso em investigação judicial lembrou que não estava nessa altura na câmara, “nem era candidato, nem estava na vida política ativa”.

De acordo com a TVI/CNN, que cita uma investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, Fernando Medina é suspeito em processos que remontam ao tempo em que era presidente da Câmara de Lisboa, incluindo o caso ‘Tutti Frutti’. Em causa estão alegados crimes de corrupção, abuso de poder e uso ilícito de cargo político, entre outros.

A notícia adianta ainda que há dezenas de escutas e centenas de e-mails que envolvem não só o atual ministro das Finanças, mas também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na altura número 2 de Fernando Medina na Câmara de Lisboa.

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