A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, aproveitou o debate parlamentar com o primeiro-ministro para voltar a apelar à requisição civil como forma de colocar toda a capacidade instalada de saúde em Portugal “sob a alçada e articulação do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, mas ouviu de António Costa que “ainda não chegámos a esse ponto”, acrescentando esperar que tal não venha a ser necessário.
“Entendemos não ser necessário criar conflitos onde estes não se justificam”, disse o primeiro-ministro, destacando as 38 convenções já assinadas e as camas disponibilizadas por prestadores de saúde dos sectores social e privado. Minutos antes, Catarina Martins acusara os hospitais privados de não terem abertura para colocar à disposição sequer 10% das suas camas para doentes não-Covid e de oferecerem para doentes de Covid-19 menos do que os novos internados desta terça-feira. “É uma gota de água no meio de um tsunami”, defendeu.
Catarina Martins começara a sua intervenção dizendo que é “uma enorme hipocrisia lançar culpas de um lado para o outro” pelo acréscimo nas infeções, internamentos e mortes causados pela pandemia, precisamente no dia em que foi divulgado o maior número de sempre (218) no que diz respeito a mortes. Algo que a levou a aconselhar ao Governo para “parar o que tiver de ser parado, para travar contágios, com os apoios necessários”, tal como garantir condições de segurança aos que têm de continuar a trabalhar, com mais testagem e rastreio de infeções.
Por seu lado, António Costa disse que “o país tem conseguido enfrentar esta crise sem suspender a democracia”, mas recordou que é possível requisitar ao Estado meios humanos, materiais e até estabelecimentos para aumentar a capacidade de resposta à pandemia de Covid-19. E, depois de defender a manutenção das aulas presenciais enquanto não houver indicações de que a estirpe inglesa do SARS-CoV-2 é a dominante e de destacar o número de testes efetuados em Portugal, deixou a ressalva de que “se e quando o Governo entender que é mesmo necessário proceder à requisição civil iremos fazê-lo, ao abrigo do estado de emergência, se este o permitir, ou da Lei de Bases da Proteção Civil, que o permite”.
Numa segunda ronda de perguntas no debate parlamentar, Catarina Martins voltou a dizer que “os grandes grupos privados de saúde querem fazer lucro à custa da pandemia”, repetindo que os privados colocaram apenas 880 das suas 11.300 camas hospitalares à disposição do Estado, sendo dessas 80 para doentes de Covid-19. ” Não espere pela rutura do SNS para chamar os privados. Faça-o já”, apelou.
Sobre a necessidade de aumentar os apoios sociais aos afetados pela pandemia, de modo a “não defraudar as expectativas de quem ouve anúncios de apoios de milhões”, António Costa respondeu à coordenadora do Bloco de Esquerda que a Segurança Social já apoiou 2,4 milhões de pessoas desde o início da pandemia. E destacou o “passo em frente” dado pelo Orçamento do Estado para 2021 no que diz respeito ao aumento no subsídio de desemprego, colocando o valor mínimo ao nível do limiar de pobreza, ou na criação da prestação social extraordinária.
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