Católica exporta as dimensões transnacionais do Direito

Luís Barreto Xavier, Católica Global School of Law, é o responsável pela primeira Escola Global de Direito na Europa


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A Católica Global School of Law é a primeira Escola Global de Direito na Europa. O responsável é o professor Luís Barreto Xavier. Fala da exportação do conhecimento transnacional produzido em Portugal, dos sucessos e das ambições, onde se inclui um “double degree”, um programa que permite ao aluno usufruir dos recursos de duas escolas prestigiadas de Direito. O aluno pode iniciar o LLM na Católica
e acabar em Londres ou no Michigan.

Na Católica Global School of Law trabalha-se, essencialmente, na internacionalização do conhecimento, com cursos de alto nível. O que é que aqui é oferecido?
Antes de mais, trata-se de uma escola de Direito. Mas, em lugar de ser uma escola de Direito voltada para o Direito português, está voltada para uma abordagem não-nacional do Direito. Esta ideia parte, no fundo, de um conhecimento da realidade tal como ela existe no mundo atual. A globalização não é apenas económica.

É uma globalização do conhecimento?
Do conhecimento mas, no mundo jurídico também, e cada vez mais, do Direito. Isto é, há, ao lado dos direitos nacionais, cada vez mais camadas de regras, princípios, atuações das pessoas e das empresas que não estão limitados às fronteiras de um único Estado. Isto significa, por exemplo, que em Portugal, hoje, a regulação jurídica da economia ou de um contrato entre pessoas, contrato esse que pode ser de natureza patrimonial ou até de natureza pessoal (um casamento), constituem situações e relações jurídicas que estão, cada vez mais, a ser influenciadas por fatores transnacionais. E por isso, por exemplo, no espaço europeu, a União Europeia (UE) é um centro de criação de um Direito que é supranacional e que vai influenciar fortemente aquilo que é aplicado nos Estados-membros. Isto tem influência quer no direito da família, das sucessões (ainda recentemente foi aprovado um regulamento da UE sobre a lei aplicável e a competência dos tribunais em matéria sucessória), mas isso é ainda mais evidente nas trocas comerciais – em tudo o que tem que ver com a circulação de mercadorias, serviços e capitais. Este laboratório (chamemos-lhe assim) à escala europeia, que leva a uma transnacionalização do Direito, tem também outros exemplos a nível mundial. Num mundo em que temos a Volkswagen a infringir regras europeias com reflexo sobre os consumidores, não só europeus mas também norte-americanos ou japoneses, temos aqui a economia global a implicar uma resposta também global do Direito. É sobre esse pano de fundo que nós trabalhamos – as dimensões transnacionais do Direito, estudamos todas as componentes dessa internacionalização do Direito. Para isso, vamos buscar todos os professores que consideramos serem os mais adequados (quer por serem muito valiosos academicamente, quer pelo modo como ensinam) às melhores universidades americanas e universidades europeias, além dos nossos professores residentes.

A escola acabou por criar um nicho de negócio que vende em todo o mundo?
Sim, essa foi a ideia desde o início. Não me parece pretensioso dizer que estivemos entre as escolas de todo o mundo que mais cedo começou a olhar para este fenómeno e a aprofundá-lo. Nesse aspeto, fomos, e ainda estamos a ser, precursores – estamos um passo à frente das outras escolas.

Como conseguem gerar credibilidade para suplantar concorrentes que estão nos EUA ou no Reino Unido?
Repare, nós não estamos a suplantar Harvard ou Oxford ainda. Estamos a oferecer algo diferente. Evidentemente, a nossa ambição é grande, mas sabemos que o caminho a percorrer também é. O que, por exemplo, nós oferecemos, e outras escolas não, é este foco que não se agarra a um sistema jurídico único, mas encara todas as áreas do Direito de forma transversal, de forma transnacional. Isto significa, no fundo, complementar a formação que os estudantes trazem dos seus sistemas jurídicos de origem. Como é que se constrói esta credibilidade e se atrai estudantes que poderiam ir para outras universidades? Penso que através de uma aposta muito séria na seleção dos professores; de uma escolha dos conteúdos que se adequa, no fundo, aos tempos que vivemos, isto é, temos de arriscar e olhar para aquelas que são as tendências mais recentes e aquilo que pensamos que virá a ser o futuro e tentar antecipar um pouco isso. Sendo uma escola mais recente e mais pequena, temos uma maior flexibilidade para não termos, atrás de nós, uma estrutura pesada que nos amarre a programas já estabelecidos, pré-definidos, e para apanhar essas tendências mais recentes.

No programa de doutoramento em Direito há estudantes de nacionalidades muito díspares. Lisboa é um trunfo na atração de estudantes?
A meu ver, tem dois fatores, um positivo e outro negativo. O negativo resulta da circunstância de, numa primeira abordagem a um estudante que está a pensar em ir para uma universidade de topo mundial, pode haver dificuldade em perceber que, em Lisboa, existe uma oferta de um nível comparável à dos melhores. Ou seja, Lisboa não tem estado nos circuitos tradicionais de quem procura estudar no estrangeiro. Mas temos estado, nós assim como outras escolas, sobretudo na área da Economia e da Gestão, a fazer um trabalho que, na minha opinião, tem vindo a dar frutos no sentido de colocar Lisboa no mapa do conhecimento. O fator positivo evidente é que Lisboa tem condições surpreendentes de clima, de custo de vida, de qualidade de vida, oferta cultural, proximidade do mar e de natureza acolhedora. Todos estes fatores positivos fazem com que todos os estudantes estrangeiros que nos visitam e frequentam os nossos cursos fiquem ligados a Portugal de uma forma até afetiva. Constroem laços de amizade, mas gostam, de facto, de Lisboa e de Portugal – muitos deles aprendem, inclusivamente, português.

Reparei que têm uma bolsa que alguns dos melhores estudantes internacionais ganharam e onde se incluem um português, um iraniano e uma guineense. Isso também é um passo para criar laços futuros entre esses países e Portugal?
Tenho essa esperança. Falo das bolsas concedidas pela FCT aos estudantes do nosso programa de doutoramento internacional, o Global PhD Programme, que é o programa que ganhou o concurso do júri internacional da FCT e cujo apoio vai precisamente para alunos portugueses ou estrangeiros que sejam mais promissores nesta investigação de diferentes áreas, mas sob uma perspetiva global. Os alunos selecionados este ano são de origens muito diversas: um aluno iraniano veio da Alemanha, uma aluna guineense estudou em Harvard, uma aluna americana que, além da formação dos EUA, tinha formação da Holanda, um aluno português que, para além de ter estudado na Católica, estudou em Oxford. Enfim, temos alunos muito diversificados. Curiosamente, nenhum deles estudou exclusivamente num único país, pelo que são, se quiser, cidadãos do mundo, mas a sua presença aqui – neste caso, num doutoramento de quatro anos – vai, obviamente, fazê-los criar raízes em Portugal. Aqueles que não conhecem a língua portuguesa vão, decerto, aprendê-la e, quando regressarem aos seus países de origem, coisa que não sabemos se acontecerá, vão estar num terceiro ou quarto país. A verdade é que esta permanência de talento em Portugal durante algum tempo vai criar ligações com as organizações onde as pessoas estiverem ou vierem a ser colocadas pelos países onde puderem vir a ser quadros relevantes.

Relativamente aos professores para estes cursos, é fácil cativar grandes mestres internacionais a virem para Lisboa? Também há uma bolsa internacional para esses professores? Como funciona o sistema?
Temos diferentes modalidades de presença desses professores internacionais. Temos um número significativo de professores que veem anual e regularmente à Católica, mas por períodos limitados no ano letivo. É extremamente fácil conseguir os melhores nomes. Mais uma vantagem desta flexibilidade é podermos procurar, em cada área, aqueles professores que são mais influentes e, ao mesmo tempo, conseguem trabalhar com os alunos em sala de aula, de uma forma muito próxima, muito interativa, em seminário, ou seja, com discussão e análise de caso. Há, portanto, aqui uma combinação de um perfil académico com um perfil pedagógico que é muito importante para nós. Aquilo que nos surpreendeu ao longo dos anos foi a opção destas pessoas, muitas delas com múltiplos convites de todo o mundo para irem lecionar, de virem cá e continuarem a vir ano após ano. Hoje em dia, o nosso problema é, muitas vezes, recebermos manifestações de interesse de professores de algumas das melhores universidades mundiais e extremamente prestigiados para os quais já não há lugar, cuja colaboração não precisamos naquele momento. Temos aqui um excesso de oferta de professores. Mas, para além destes que nos visitam, temos também um corpo docente residente, embora mais reduzido. Esse é composto por professores portugueses e por professores internacionais que trouxemos para Lisboa. E essa procura teve o apoio de algumas instituições como, por exemplo, da Fundação Gulbenkian, através das Gulbenkian Professorships. Abrimos um concurso internacional na área do Direito. Fomos os primeiros e, tanto quanto sei, até agora fomos os únicos em Portugal a contratar no mercado internacional por concurso e com o apoio de uma bolsa de investigação da Fundação Gulbenkian. Noutros casos, também através do apoio de sociedades de advogados que patrocinam cátedras, como é o caso da cátedra Miranda, em Direito Financeiro Transnacional. Obviamente, a nossa articulação com a comunidade – que é a comunidade jurídica -, é importante, porque esta também percebe a relevância do nosso contributo e a contribuição que damos para o desenvolvimento de Portugal e de Lisboa enquanto centro de conhecimento.

O que significa um aluno fazer este tipo de Advanced LL.M. em International Business Law? Até onde pode chegar?
É difícil responder a essa pergunta. O que lhe posso dizer é que estamos em contacto com os nossos antigos alunos, tentamos sempre seguir-lhes os passos, pedimos-lhe que nos informem dos seus sucessos e também dos seus problemas, e eu tenho uma alegria imensa em perceber quão diversificada e interessante é a panóplia de caminhos que são seguidos. Temos ex-alunos que estão a advogar em Nova Iorque, em Londres, outros que seguiram a carreira diplomática, outros que, depois de alguma experiência em grandes escritórios de advogados, passaram para o mundo das empresas. Estive recentemente com um ex-aluno que é CEO de uma empresa com uma dimensão apreciável. Temos alunos que estão em fases adiantadas de programas de doutoramento nos EUA ou na Europa. Sobretudo, temos alunos, desde aqueles que não foram os mais brilhantes dos seus cursos, temos um crescimento enquanto juristas e pessoas que me é muito gratificante observar. Após um ano de frequência e aprovação no nosso LL.M, estas pessoas estão um bocadinho mais preparadas para um mundo que está em mudança muito acelerada.

E que é muito exigente…
E que é muito exigente. Mas repare que a formação do passado assentava em informação. Ora, essa informação era, de alguma maneira, abarcável, limitada e, no campo do Direito, estava fundamentalmente contida nos grandes Códigos e na Constituição. E, no fundo, os estudantes de Direito, nos cinco anos da antiga licenciatura, tinham uma visão enciclopédica do Direito, que se mantinha com alguma estabilidade durante anos ou décadas. Hoje, tudo mudou. Mudou internamente e pelas razões que referi há pouco – pela globalização e pela internacionalização do Direito. Isto significa que o Direito está em constante mudança no tempo e no espaço. Logo, a formação jurídica não pode basear-se na informação sobre as regras atualmente vigentes, mas centrar-se na compreensão do modo como os problemas são abordados nas diferentes culturas jurídicas, no potencial do desenvolvimento das soluções para esses problemas e nas diferentes fontes disponíveis para resolver esses problemas. Portanto, tem de se centrar em problemas, em vez de se centrar em textos legais, e também na perceção dessas culturas jurídicas e dessa evolução. Tem de se centrar também no entrosamento que existe entre o jurídico e o económico, social, político, porque o Direito é também uma realidade cultural.

As novidades para este ano letivo estão no novo curso “double degree”?
Temos construído, ao longo dos anos, uma rede de parcerias com mais universidades mundiais e, ao lado do “double degree” com o King’s College, em Londres – que temos há uma série de anos e funciona com grande proveito para os nossos estudantes -, tivemos a celebração de duas novas parcerias com a Universidade do Michigan e com a Universidade de Cornell, através das quais os nossos estudantes podem fazer “double degree” (no fundo, aqui em Lisboa e nos EUA) e estamos a fechar, neste momento, uma terceira parceria nos EUA, com a Universidade de Boston.

Isso significa que um aluno pode começar aqui e terminar lá ou vice-versa?
Exatamente.

Quanto pode custar o programa a um aluno?
A propina é significativa, equivalente à das universidades britânicas, mas, apesar de tudo, substancialmente mais baixa do que as dos cursos correspondentes nas universidades americanas. Não estamos propriamente a concorrer pelo preço, mas pela diferença, pela qualidade e pela abordagem.

E o valor?
A propina oscila entre os 12 mil e os 14 mil euros, sendo que existem bolsas de estudo, designadamente bolsas parciais, para estudantes que, sendo brilhantes, não têm capacidade para suportar estas propinas.

Com tudo o que está a acontecer no mundo, este Direito Internacional foi uma disrupção? E essa eventual disrupção é refletida nestes cursos?
Eu não diria que foi uma grande disrupção, mas digo que o modo como nós encaramos o Direito sofreu uma transformação profunda. Quem estuda hoje Direito Constitucional na Católica, por exemplo, não se limita a estudar o que está na Constituição portuguesa. Essa seria uma visão muitíssimo limitada e redutora daquilo que é constitucional em Portugal. Porquê? Porque hoje os Estados já não são soberanos no sentido da soberania que conhecíamos no século XIX ou em parte do século XX. A soberania de cada Estado está fortemente limitada, por exemplo, em períodos de resgate financeiro e onde essa limitação da soberania ainda é mais evidente. Mas isto significa que o modo como olhamos para o Direito Constitucional, ou para o Direito do Consumo, ou para o Direito Comercial Internacional é hoje completamente diferente porque temos uma multiplicidade de fontes que reivindicam a intervenção para a resolução dos problemas; temos, no plano do Direito Internacional Público, uma série de atores para além dos Estados; temos a realidade, por vezes, a sobrepor-se àquilo que seriam as regras; temos o mundo digital que não se deixa apreender e, sobretudo, não se deixa localizar no espaço de um determinado Estado nacional e tudo isto requer perspetivas novas de análise e de solução. Por isso, não diria que há uma disrupção enorme, mas há, certamente, uma evolução que é complexa, que não vai no sentido de termos uma nova ordem muitíssimo bonita e simples que nos permita olhar para um quadro cor-de-rosa e linear.

Por Vítor Norinha/OJE

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