Católica Porto organiza o 1º Colóquio Internacional sobre ‘Fashion Law’

Esta nova área do Direito baseia-se no cruzamento de matérias diversas, tais como a propriedade intelectual, a gestão, o direito do trabalho, o comércio internacional e a regulação governamental, a cultura dos consumidores e os direitos civis.

Sob o tema “Da criação à Contrafação – Os Desafios da Economia Digital”, a escola de Direito da Católica do Porto, em parceria com a Universidade Francisco de Vitória, em Madrid, João Fraga & Associados/Aport, do Porto, e Victor Cortizo Abogados, de Madrid, vai organizar, na próxima sexta-feira, o 1º Colóquio Internacional sobre Fashion Law, evento pioneiro em Portugal.

Uma vez que as mudanças na organização da sociedade trazem novos desafios para o Direito, esta iniciativa coloca em evidência a área de Fashion Law – um setor internacional por natureza – extremamente relevante para a maioria das marcas, já que atualmente quase todas possuem uma rede de distribuição internacional ou fabricam os seus produtos fora do país onde se localiza a sede das empresas.

Com lugar no Auditório Carvalho Guerra, no campus Foz da Universidade, vai decorrer, após a sessão de abertura, a palestra subordinada ao tema “Da Criação à Contrafação”, agendada para as 10 horas. Esta palestra vai contar com a presença de várias personalidades ligadas ao tema, como Ágatha Ruiz de la Prada, criadora de moda e empresária, António Braz Costa, engenheiro mecânico e diretor-geral do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e Vestuário, e Elina Maria Lopes Cardoso, Procuradora da República em Coadjuvação na Procuradoria Distrital do Porto.

“Os Desafios da Economia Digital” estarão, também, em destaque, durante o painel que conta com Héctor Paz, engenheiro industrial e de design, CEO e co-fundador da IMASCONO Augmented Reality (IMASCONO Realidade Aumentada), Massachussets Institute of Technology (MIT), e Gina Gulberti, diretora global de comunicação e conteúdos e especialista em marcas, na Escuela Internacional de Comunicación, em Madrid.

O setor de Fashion Law resulta da necessidade de regulamentação de novas situações que decorrem dos processos de globalização e do desenvolvimento da economia digital.

Este novo setor do Direito assenta no cruzamento de matérias diversas, tais como a propriedade intelectual, a gestão e o direito do trabalho. Também o comércio internacional e a regulação governamental, justificada por preocupações de sustentabilidade, a cultura dos consumidores e direitos civis se assumem como bases importantes deste setor.

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