Cavaco Silva promulga Retificativo, CES, IRS e SMN

O Presidente da República promulgou os diplomas que adiam para 2016 algumas normas do Orçamento do Estado para 2015


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O Presidente da República promulgou os diplomas que adiam para 2016 algumas normas do Orçamento do Estado para 2015, bem como o Orçamento Retificativo, apresentado na sequência do resgate ao Banif, confirmou à Lusa fonte da Presidência.

Foram igualmente aprovados os diplomas que preveem a reposição faseada dos cortes salariais no setor público, a redução para metade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2016, e a aplicação da sobretaxa de IRS no próximo ano, bem como o diploma que prevê a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros, revelou a mesma fonte.

Para que os diplomas aprovados entrem em vigor a 1 de janeiro, terão de ser publicados em Diário da República, o que deverá acontecer até quinta-feira.

A reposição faseada da totalidade dos cortes salariais no setor público até ao início do quarto trimestre de 2016 foi aprovada no parlamento no dia 18 de dezembro.

OJE

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