CDS considera que Governo foi “posto na ordem” com veto presidencial ao diploma dos professores

O CDS-PP “acolheu bem” o veto presidencial ao diploma do Governo sobre a recuperação parcial do tempo de serviços dos professores. O partido considera que a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai “pôr o Governo na ordem” e obrigá-lo a “não decidir de forma unilateral, sem voltar às negociações” com os professores e as estruturas sindicais.

“Acolhemos bem esta decisão do senhor presidente da República, uma vez que vem ao encontro da proposta do CDS no Orçamento do Estado (OE2019), de vincular o Governo a uma nova ronda negocial, séria, comprometida e balizada pela sustentabilidade financeira”, afirmou a deputada centrista Ana Rita Bessa, em declarações à agência Lusa, acrescentando que tal obriga a novas negociações.

A deputada do CDS-PP considera que Marcelo Rebelo de Sousa “pôs o Governo na ordem”, obrigando-o a “não decidir de forma unilateral”. “Ainda que o Governo tenha procurado, com pouca seriedade, antecipar-se à própria lei do Orçamento, simulando uma negociação que, como veio saber-se, foi só um ‘pro forma’ e não houve qualquer intenção real de chegar a uma convergência com os sindicatos”, sustentou.

Marcelo Rebelo de Sousa chumbou o diploma do Governo que previa a recuperação de quase três anos de serviço (dois anos, nove meses e 18 dias) de tempo congelado aos professores, considerando que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma “seja objeto de processo negocial”. Os professores e sindicatos pedem a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelados.