CDS-Madeira: Governo ‘incapaz’ de resolver situação de pensionistas lusodescendentes

O CDS-PP/Madeira acusou hoje o Governo da República de incapacidade para resolver a situação dos pensionistas lusodescendentes e portugueses que regressaram da Venezuela e têm as suas pensões congeladas devido a uma decisão das autoridades daquele país.

“Portugal e a Venezuela têm um convénio bilateral na área da Segurança Social, mas as duas partes não cumprem e nada foi feito”, disse a deputada do CDS-PP/Madeira Ana Cristina Monteiro, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, no Funchal.

A parlamentar defendia o projeto de resolução da autoria do CDS que recomenda ao Governo da República o cumprimento do convénio, subscrito em 1992, entre Portugal e a Venezuela, falando sobre a situação dos pensionistas retornados, que, depois de terem feito descontos durante 40 anos, não têm recebido as respetivas pensões.

Ana Cristina Monteiro apontou que cerca de 500 mil portugueses vivem na Venezuela, existindo “idosos que sofrem uma política genocida de extermínio, ganhando uma pensão insignificante que não satisfaz as necessidades básicas”.

Muitos pensionistas da Venezuela que residem no estrangeiro, segundo a deputada, têm as contas bancárias bloqueadas e, há cerca de cinco anos, não recebem nenhum valor correspondente às pensões, depois de o Governo da Venezuela ter suspendido os procedimentos para que estes pensionistas pudessem receber pensões no país onde residem.

Na proposta, o CDS-PP/Madeira recomenda ao Governo da República “que faça uso dos seus organismos de ligação entre Portugal e a Venezuela para encontrar uma solução para esta controvérsia”, e que “exija o cumprimento do convénio e pague aos pensionistas de velhice a dívida acumulada desde 2015 e as pensões de velhice a que têm direito”.

Pelo PSD, o deputado Carlos Fernandes criticou a “falta de solidariedade e de acompanhamento do Governo [da República]” aos lusodescendentes, afirmando que o executivo madeirense “muitas vezes se substituiu ao Estado e não deixou ninguém para trás”.

O parlamentar social-democrata sublinhou que “este problema tem sete anos”, declarando que são portugueses e “muitos foram aldrabados e roubados pelo sistema porque tinham as suas poupanças no BES e no BANIF”.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, lembrou que o povo da Venezuela “está a sofrer” e defendeu que devem ser “criadas condições para descongelar as verbas da Venezuela no estrangeiro e reativadas as relações comerciais” com aquele país.

Pelo PS, Elisa Seixas assegurou que o Governo [da República] “tem estado atento” e tem tentado “desbloquear esta situação”.

A deputada socialista considerou a proposta dos deputados centristas “inócua” e “uma mera manobra de diversão”.

Paulo Alves, do JPP, censurou a “linguagem excessiva” usada no diploma ao ser apontada uma “política genocida extremista”.

Em discussão esteve ainda um projeto de resolução da bancada do PS que recomenda ao Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, que tome medidas para garantir a gratuitidade dos testes à covid-19 para pessoas portadoras de autoteste positivo e de sintomas.

O diploma também recomenda a obrigatoriedade e gratuitidade dos testes para visitantes a Estruturas Residenciais para Idosos (ERI), ao Lar Residencial do Centro de Inclusão Social e às unidades de cuidados integrados continuados na rede da Madeira.

As propostas discutidas hoje no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira vão ser votadas na quinta-feira.