CDS pede a António Costa que “clarifique” novos impostos municipais

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) discute amanhã, quarta-feira, a criação de uma taxa turística e outra da proteção civil. O vereador do CDS-PP em Lisboa, João Gonçalves Pereira, alerta para o consenso generalizado na sociedade portuguesa e no sector contra esta medida e lembra que “até o socialista António Vitorino veio afirmar que a […]

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) discute amanhã, quarta-feira, a criação de uma taxa turística e outra da proteção civil. O vereador do CDS-PP em Lisboa, João Gonçalves Pereira, alerta para o consenso generalizado na sociedade portuguesa e no sector contra esta medida e lembra que “até o socialista António Vitorino veio afirmar que a câmara vai ter de pedalar muito para explicar a conexão entre esta taxa e o desembarque em Lisboa”.

O vereador centrista enviou mesmo um pedido de informação escrita para o presidente da CML, com 34 perguntas, e pretende que António Costa “clarifique os novos impostos municipais antes da próxima reunião de câmara”.

Segundo o vereador, “trata-se de dúvidas de âmbito: legal, operacional, equidade, incoerência política e relacionamento entre instituições”.

João Gonçalves Pereira subscreve as afirmações do presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) que disse haver outras prioridades na cidade, como “tapar buracos, arranjar os passeios ou tratar do lixo”, antes de se avançar com “megaempreendimentos”. Segundo o vereador centrista, António Costa ”não respeita o seu papel enquanto Presidente de Câmara e está a sacrificar os lisboetas e o sector do Turismo à sua agenda eleitoral nacional”.

Para João Gonçalves Pereira, “o trabalho de reparação dos pavimentos e limpeza das ruas, a que se refere o senhor Presidente da AHP não está feito e é um péssimo cartão-de-visita para turistas, além dos problemas que levanta diariamente a quem se desloca ou reside em Lisboa. Essa sim devia ser a prioridade política do Município”.

Entre as principais questões levantadas pelo autarca centrista estão a urgência de António Costa neste investimento que ameaça ser “um verdadeiro elefante branco e que ninguém entende ou quer”, as dúvidas legais em torno das novas “taxas”, a imprecisão quanto ao “Fundo de Desenvolvimento Turístico” a criar em Lisboa e a ausência de um estudo de impacto económico das novas medidas.

Desde logo, o CDS-PP interroga António Costa sobre se “pode, do ponto de vista da legalidade, a CML consignar a receita de uma taxa a uma despesa” e se tal intenção não esbarra na proibição de consignação de receitas que consta do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL). Isto a propósito das declarações do presidente da CML de que “esta taxa não é uma receita municipal, é uma receita consignada ao fundo do desenvolvimento turístico de Lisboa”.

“As alegadas taxas afiguram-se como um imposto e levantam-nos sérias dúvidas quanto ao seu processo de cobrança e ao pagamento de taxas administrativas a pagar pela CML, se a cobrança envolver entidades terceiras”, afirma João Gonçalves Pereira.

No que respeita ao “Fundo de Desenvolvimento Turístico”, o CDS-PP pergunta ainda a António Costa quais os contornos do mesmo: “Será uma empresa? Uma associação? Um organismo municipal? E o que entende por “processo de codecisão por parceiros” do sector?”.

Dúvidas existem também se esse Fundo terá ou não uma missão diferente daquela que visa o “desenvolvimento turístico sustentado da […] região” de Lisboa e de “promoção da região, e da sua oferta, como destino turístico” da Associação de Turismo de Lisboa (ATL), “já financiada por parceiros do setor, pelo Estado central, pelo Município e pelas contrapartidas da concessão de jogo da região de Lisboa”.

Carlos Caldeira

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