CDS-PP alerta para Orçamento Regional “bomba-relógio”

O presidente do CDS-PP Madeira, António Lopes da Fonseca, alerta que o Orçamento Regional é um regresso a políticas que levaram à falência das contas públicas da Região e que tem laivos de inconstitucionalidade.

O presidente do CDS-PP Madeira, António Lopes da Fonseca, considerou o Orçamento Regional uma verdadeira “bomba-relógio” que cai nas mãos dos deputados destacando um regressar ao passado que levou à falência da Região em termos de contas públicas e para laivos de inconstitucionalidade. O partido anunciou ainda que vai votar contra este documento na generalidade.

Lopes da Fonseca alerta que o documento é “um regresso ao passado” e a políticas que “levaram à falência da Região em termos de contas públicas” que criaram “uma dívida colossal 6 mil milhões de euros”.

O deputado na Assembleia Regional considera que o orçamento tem plasmado “um aumento da dívida” acrescentando que os centristas “não pode pactuar com um documento destes”.

“Tem investimento em obras de duvidosa utilidade, que não são prioritárias”, afirma Lopes da Fonseca relativamente ao orçamento. O dirigente do CDS-PP dá como exemplos a Cota 500 e um troço da Madalena do Mar no valor de 5 milhões de euros referindo que existe um investimento de pelo menos 10 milhões de euros “em obras que não são prioritárias”.

Lopes da Fonseca anunciou que o partido vai apresentar propostas no sentido de reduzir “em cinco pontos o IRS no primeiro escalão”, “uma redução de um ponto em todas as taxas do IVA”, e “uma redução de 2 pontos na taxa de IRC”.

O dirigente do CDS-PP acredita que sobretudo com a descida o IRC “vai dinamizar a economia”.

“Este orçamento é também uma boa relógio por questões jurídicas”, acautela. “Existem vários artigos que têm laivos de inconstitucionalidade”, reforça Lopes da Fonseca.

Lopes da Fonseca realçou que só na eventualidade de “serem corrigidos este laivos de inconstitucionalidade” e na possibilidade de “o PSD aceitar algumas das propostas de alteração na especialidade” é que o CDS-PP irá ponderar uma alteração do seu voto.

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