CDS-PP critica “falta de diálogo” da Câmara de Lisboa sobre orçamento municipal

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, João Gonçalves Pereira, critica o facto de o executivo ainda não ter iniciado o diálogo com os partidos da oposição sobre o orçamento do próximo ano em matéria de impostos. Em 2011, a maioria socialista na autarquia iniciou um acordo fiscal com a oposição (atualmente composta pelo PCP, […]

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, João Gonçalves Pereira, critica o facto de o executivo ainda não ter iniciado o diálogo com os partidos da oposição sobre o orçamento do próximo ano em matéria de impostos.

Em 2011, a maioria socialista na autarquia iniciou um acordo fiscal com a oposição (atualmente composta pelo PCP, PSD e CDS-PP), para a manutenção de taxas relativas ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à derrama, nos sucessivos orçamentos.

“Agora, estranhamente, a Câmara de Lisboa, quer através do presidente, António Costa, quer através do vice-presidente, Fernando Medina, não iniciaram qualquer diálogo com os partidos da oposição para tentar manter o consenso fiscal anterior”, diz o vereador João Gonçalves Pereira.

Segundo o eleito centrista, “do lado da receita, no passado, conseguiu-se um útil consenso em torno da política fiscal”.

“Tenho a esperança de que o acordo fiscal seja mantido, até porque a estabilidade fiscal é um importante instrumento político de atração de pessoas e empresas”, acrescenta.

Estas declarações estão também relacionadas com o incumprimento, por parte do município, do prazo estipulado na Lei das Finanças Locais para apresentação do orçamento municipal para 2015.

Segundo a mesma legislação, os municípios tinham de levar o documento à Assembleia Municipal até ao dia 31 de outubro (sexta-feira), o que não aconteceu em Lisboa, à semelhança de outros concelhos.

Para o vereador do CDS-PP, “o atraso na data de apresentação do orçamento, apesar de demonstrar falta de rigor, é uma questão secundária” sendo que “a falta de iniciativa de diálogo pode indiciar que os lisboetas vão ver os seus impostos agravados por António Costa”.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, assegurou na segunda-feira que, após uma análise “profunda” do Orçamento do Estado, o orçamento municipal para o próximo ano será apresentado “nos próximos dias”.

Fernando Medina disse, também que a possível criação de novas taxas municipais “não introduz novidades face àquilo que a Câmara tem vindo a informar a Assembleia Municipal, os deputados e os vereadores”.

O autarca adiantou que a Câmara se reuniu com os partidos da oposição para apresentar “linhas de fundo do orçamento”.

João Gonçalves Pereira frisa que “a oposição saiu da reunião com uma mão cheia de nada”.

“Foi falado muito pela rama, e cada vez que se colocava uma questão em concreto, o vice-presidente remetia para a altura em que aparecesse o orçamento”, refere.

Já o vereador do PCP Carlos Moura confirmou hoje à agência Lusa que, “até ao momento, o orçamento não foi entregue” a este partido.

Apesar de ainda não ter sido chamado para discutir a possibilidade de “criação de novas taxas e o desaparecimento de outras, em virtude do Orçamento do Estado”, o comunista diz não acreditar “que a maioria vá, neste momento, mexer em impostos e taxas que venham a pôr em causa o acordo existente”.

“Penso que os lisboetas não vão ser afetados, à partida”, conclui Carlos Moura.

OJE/Lusa

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