CDS-PP de Santa Cruz pede esclarecimentos sobre Taxa de Proteção Civil

O presidente da concelhia do CDS-PP de Santa Cruz considera que a taxa onera as famílias do município e tem o intuito de garantir um princípio básico que compete ao estado.

O presidente da concelhia do CDS-PP em Santa Cruz, Pedro Freitas, considera que a Taxa de Proteção Civil cobrada pelo município onera as famílias do concelho com o intuito de garantir um princípio básico que compete ao estado. O partido pede que a Câmara Municipal acabe por esta taxa acrescentando que a autarquia é das que mais volume de taxas cobre na Região.

“Existindo apenas um Estado e se os cidadãos já pagam impostos para que o Estado garanta esse princípio (da protecção do território e população) então podemos estar aqui perante uma dupla tributação do Estado sobre a população para garantir o mesmo”, afirma Pedro Freitas.

O CDS-PP diz que “mais cedo ou mais tarde” a autarquia será obrigada a devolver aos habitantes de Santa Cruz todo o valor cobrado através desta taxa.

De recordar que o Tribunal Constitucional chumbou a Taxa Municipal de Proteção Civil cobrada pela Câmara Municipal de Lisboa. O presidente da autarquia, Fernando Medina, face a esta decisão já anunciou que vai devolver o montante arrecadado pelo município a partir do próximo ano.

O presidente de Santa Cruz, Filipe Sousa, perante esta decisão aplicada a Lisboa decidiu manter por enquanto a aplicação desta taxa e que só a vai suspender se existir uma decisão concreta sobre o município da Madeira.

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