CDS-PP Madeira acredita que existem condições para aprovar Lei das Finanças Regionais na Assembleia da República

O deputado do CDS-PP Madeira, António Lopes da Fonseca, acredita que “estão criadas as condições” para que a Lei das Finanças Regionais (LFR) seja aprovada na Assembleia Legislativa da República, ao contrário do que muitos pensam.

“A LFR por um lado já foi aprovada por unanimidade na Assembleia da Madeira, os indicadores que temos é que também nos Açores possa haver, se não houver uma unanimidade, uma grande maioria que irá aprovar a LFR”, refere o deputado do CDS-PP, ao Económico Madeira.

O centrista refere que num cenário em que “toda a oposição na Assembleia da República estiver de acordo com a revisão da LFR que é proposta, com os Açores, os seus deputados, do PS Madeira e Açores, eleitos pela duas regiões fazemos essa maioria. Portanto não há condições do ponto de vista político para a recusar. Mesmo que António Costa diga que não vamos votar a favor da LFR, ora os três deputados da Madeira e dos Açores, do PS, fazem essa maioria com a oposição. Aí iremos ver verdadeiramente quem é que está com a Madeira e com os Açores e quem está com o Continente. Essa é que é a realidade”.

Lopes da Fonseca sublinha que é preciso saber se o Estado quer continuar com as duas regiões autónomas. “O que nós não podemos continuar a aceitar que as duas regiões autónomas sejam vistas como apêndices, ou como mais um distrito”, reforça o centrista.

“É importante o diálogo mas o diálogo não pode ser de surdos”, refere Lopes da Fonseca.

O centrista considera que a região não se irá desenvolver mais “se não nos permitirem” ter um sistema, uma LFR, “tal como pretendemos, e eventualmente um dia um sistema fiscal próprio”.

Madeira deve-se aproximar de modelo de Malta

Lopes da Fonseca refere que por exemplo Malta consegue atrair muitas empresas devido à atratividade e competitividade do seu sistema fiscal. “Podemos criar num âmbito mais abrangente aquilo que Malta tem em que toda a região é livre em termos de adaptação de taxas fiscais”, explica o centrista, acrescentando que o sistema de Malta é permitido pela União Europeia.

Questionado sobre o que impede a Madeira de ter um sistema com características semelhantes ao de Malta, o deputado do CDS-PP diz que a Constituição “não permite que as regiões autónomas tenham sistemas fiscais próprios”.

Lopes da Fonseca refere que esse sistema fiscal próprio, que poderia reproduzir o que Malta possui, implicaria alterações à Constituição, ao Estatuto Político Administrativo, e à Lei das Finanças Regionais.

Face a isto Lopes da Fonseca sublinha que a Madeira começou por tentar alterar o que considera “mais fácil”, fazendo alusão à Lei das Finanças Regionais.

“Este é já um caminho para a Assembleia poder reduzir os impostos no âmbito daquilo que consideramos ser o melhor para atrair empresas, e criar emprego, e desenvolver a nossa região”, salienta o centrista.

Lopes da Fonseca salienta que o sistema fiscal próprio teria que abranger a região toda e que para isso era preciso ter mecanismos constitucionais que o permitem o que nesta altura “não permitem”.

O centrista reforça que a maioria absoluta do PS “dificilmente” irá permitir um diálogo para alterar a Constituição, acrescentando que no seu entender sem alterar a Constituição “não vale a pena” alterar o Estatuto Político Administrativo.

Edição do Económico Madeira de 4 de março.