Centeno avisa Parlamento que corte a direito no IVA da luz custa até mil milhões

“Todos aqueles que façam propostas que alterem o equilíbrio orçamental têm, em nome da transparência, que explicar a todos os portugueses o que farão”, disse o ministro das Finanças aos partidos que querem cortar a direito na fatura da eletricidade.

Cristina Bernardo

Cortar o IVA da eletricidade a direito custa até mil milhões de euros por ano. Estas são as contas apresentadas pelo Governo num momento em que vários partidos exigem a redução do IVA para a taxa mínima, mas o Governo responde com uma redução do IVA consoante menor consumo de eletricidade.

“O custo de uma redução transversal e imediata, quer para a taxa intermédia quer para a taxa mínima no IVA da eletricidade tem um custo, no primeiro caso, de 450 milhões de euros, até, no segundo caso de entre 800 e mil milhões de euros”, disse Mário Centeno esta terça-feira durante a apresentação à imprensa da proposta do Orçamento do Estado para 2020.

Numa mensagem dirigida aos partidos parlamentares que exigem a redução direta do IVA na fatura da eletricidade, o ministro das Finanças destacou que medidas que provoquem a retirada de receita fiscal têm de ser compensadas.

“A proposta que é feita sobre o IVA da electricidade tem um contexto muito claro e muito bem definido e que se enquadra na politica ambiental e de redução de emissões do Governo. É um objectivo que o país tem e que tem de atingir. E é nesse contexto que esta medida se coloca hoje e portanto todas as alternativas estão em aberto e todas as possibilidade de desenho da medida estão em aberto desde que cumpram este objetivo absolutamente essencial”, começou por destacar.

“Em relação ao que se coloca no Parlamento, o que se coloca em relação ao IVA é o que se coloca em relação em todas as matérias. O exercício orçamental é um exercício de escolhas e essas escolhas são vastas e estão disponíveis para todos. Acomodar orçamentalmente uma medida requer fazer essas escolhas e explicitá-las”, sublinhou, respondendo diretamente às exigências do Bloco de Esquerda, PCP e PSD.

“Portanto, todos aqueles que façam propostas que alterem o equilíbrio orçamental têm, em nome da transparência, que explicar a todos os portugueses o que farão como todas as outras prioridades ou a falta delas que queiram plasmar no documento”,  disse Centeno, num aviso aos partidos parlamentares.

Recorde-se que o Governo prevê taxas de IVA mais baixas para os consumidores domésticos que consumirem menos eletricidade, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020 entregue pelo Governo no Parlamento na segunda-feira ao final da noite.

O Executivo prevê assim “criar escalões de consumo, permitindo a tributação à taxa reduzida ou intermédia de IVA dos fornecimentos de eletricidade relativos a uma potência contratada de baixo consumo”, segundo o documento.

No entanto, esta medida está “sujeita ao procedimento de consulta do Comité do IVA”, isto é, a Comissão Europeia tem de aprovar esta medida para ela poder entrar em vigor.

Esta terça-feira, o ministro disse que era só preciso “fazer contas” sobre um corte abrupto no IVA e as suas implicaçóes orçamentais.

“Se entendermos que em nome da descida do IVA que hoje vamos emitir mais dívida e pagamos mais impostos no futuro, porque uma coisa eu posso garantir é que esse impostos chegarão, ou se em alternativa quem quiser fazer uma proposta dessa natureza explicite quais são as prioridade que que vão deixar de ser prioridades”, alertou.

“Isto não quer dizer que propostas estejam limitadas na sua imaginação. Eu tenho é ouvido muito pouco sobre esta dimensão. E creio que todos os partidos que tenham veleidades de o fazer devem explicar como é que se financia uma medida dessa natureza”, rematou sobre esta matéria.

OE2020: IVA reduzido na eletricidade depende da aprovação de Bruxelas

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