Centeno diz que há derrapagem. Austeridade é para manter

Mário Centeno esteve esta semana no Eurogrupo e há quem assegure que veio de Bruxelas com a garantia de que pode aliviar a austeridade e a desaceleração da descida do défice


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Depois de se ter estreado no Eurogrupo, o ministro das Finanças garante que há derrapagem nas contas públicas, que não quantifica, justificando assim a necessidade de austeridade. Pelo menos por três semanas.

Mário Centeno, o novo ministro das Finanças de António Costa, deu ontem a cara no final da reunião do Conselho de Ministros para dizer que as contas públicas derraparam e que o país precisa de três semanas de austeridade. Centeno escusou-se a quantificar a derrapagem e apenas quantificou uma das medidas, no valor de 46 milhões de euros. Tudo para garantir um défice abaixo dos 3%, como prometeu esta semana no Eurogrupo, tirando Portugal do procedimento de défice excessivo. O travão vai para as despesas do Estado.

“Não só se confirma a ideia de que o objetivo orçamental para 2015 não foi cumprido e, portanto, o valor de 2,7% não é atingido, como há a necessidade, neste momento, para garantir que, no momento final de apuramento do défice para 2015, este esteja abaixo dos 3%, que sejam necessárias medidas adicionais”, disse Mário Centeno aos jornalistas no final do Conselho de Ministros.

E adiantou que as “medidas adicionais consistem no congelamento dos processos pendentes de descativações e transições de saldos de gerência não urgentes, na redução dos fundos disponíveis nas administrações públicas em 2015, no valor aproximado de 46 milhões de euros, e na não assunção de novos compromissos financeiros não urgentes em todo o universo e perímetro da administração pública.” Ou seja, as medidas adicionais representam um esforço financeiro de apenas 46 milhões de euros. Quanto à restante contenção de despesa, que não foi quantificada por Mário Centeno, não terá impacto no funcionamento normal dos serviços da administração pública. As despesas correntes regulares vão-se manter. Trata-se apenas de uma espécie de ordem para os serviços diminuírem ao mínimo as compras.
O ministro das Finanças escusou-se a quantificar o impacto de todas estas medidas, deixando os jornalistas sem perceber o que representa concretamente este anúncio.

Quanto ao Orçamento do Estado para 2016, Mário Centeno afirmou que “o Governo assume o compromisso de entregar o “draft budget plan” até ao final do ano em Bruxelas, à Comissão Europeia, e de entregar as grandes opções do plano na primeira quinzena de janeiro”.

Mário Centeno esteve esta semana no Eurogrupo e há quem assegure que veio de Bruxelas com a garantia de que pode aliviar a austeridade e a desaceleração da descida do défice. Isso mesmo deixou transparecer ontem a porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia, Annika Breidthardt, ao responder aos jornalistas sobre a pretensão do Governo português aumentar o salário mínimo nacional até aos 600 euros. “Lamento, mas, a não ser que esteja errada, ainda não recebemos a proposta de plano orçamental. Por isso, ultrapassa a minha autoridade comentar qualquer margem cedida às autoridades portuguesas nesta altura. Aguardamos a proposta do plano orçamental e formaremos uma opinião depois disso”, afirmou Annika Breidthardt, num tom de voz que denotava muito pouco à vontade.

No Eurogrupo, o ministro das Finanças sublinhou que a meta do défice abaixo dos 3% do PIB este ano é “muito importante para o país” e assegurou que o Governo está a fazer tudo para a cumprir.

A ideia de que medidas adicionais iriam ser apresentadas estava já lançada desde quarta-feira, quando o deputado socialista Paulo Trigo Pereira advertiu que, se a execução orçamental do último trimestre deste ano for igual à do mesmo período de 2014, o défice ficará em 3,1%. “A saída ou não do procedimento dos défices excessivos, que almejamos, depende do comportamento deste último trimestre, do qual dois meses são ainda da responsabilidade do anterior executivo e apenas o último do atual Governo”, defendeu o economista e deputado independente do PS na Assembleia da República.

O deputado social-democrata António Leitão Amaro logo contrariou em absoluto aquela interpretação, sustentando que tanto a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) como o Banco de Portugal “concluem que Portugal vai ter no final do ano um défice inferior a 3%”.

Por Carlos Caldeira/OJE

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