Centeno diz que “seria dramático” pôr em causa contratos assumidos pelo Estado no Novo Banco

Mário Centeno abordou o travão à transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco em 2021 aprovada pelo Parlamento.

Cristina Bernardo

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse hoje que “seria dramático” pôr em causa “o cumprimento de contratos e responsabilidades pelo Estado”, alertando para o “impacto na estabilidade financeira” após a saída da crise das dívidas soberanas.

“Aquilo que é a preocupação do governador do Banco de Portugal é fazer com que o Estado e todos os seus agentes possam cumprir os seus contratos, as suas responsabilidades”, começou por dizer Mário Centeno em resposta ao deputado do PSD Carlos Silva, na sua audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

Mário Centeno defendeu, após a questão do deputado do PSD sobre o Novo Banco, que foi com o cumprimento das obrigações que “o Estado português conseguiu reganhar credibilidade após a crise da dívida soberana”.

“Seria dramático que passados tão poucos anos puséssemos em causa o cumprimento de contratos e responsabilidades pelo Estado e que esse incumprimento tivesse impacto na estabilidade financeira do país, que, aliás, já experimentámos no passado”, alertou o agora responsável máximo do Banco de Portugal, na audição realizada por videoconferência.

“Aliás, é exatamente esse o impacto que isso tem”, vincou o antigo ministro das Finanças, num comentário à anulação a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco em 2021 votada pelo parlamento.

Na semana passada, Mário Centeno já tinha apelado à responsabilidade do setor bancário português na sequência da crise e também à de outros intervenientes públicos, vincando esse pedido quando questionado sobre o Novo Banco.

Hoje, Centeno voltou referir que “os bancos têm que preservar capital”, e mostrou-se contrário à atribuição de bónus no Novo Banco em 2020.

“Nesse sentido, e atendendo a que em 2020 se registou uma muito significativa injeção de capital no Novo Banco, não não vimos como adequada esta prática, no Novo Banco, em 2020”, disse em resposta ao deputado do PAN André Silva acerca dos prémios, tema sobre o qual o partido requereu a presença do governador na comissão.

Segundo Centeno, “face ao desafio que todos temos que até ao momento em que possa dar por declarada a ultrapassagem desta crise, todos devemos ter bastante cautela e uma avaliação muito judiciosa das nossa decisões nessa matéria”.

Este ano, o Fundo de Resolução acabou por fazer uma injeção de 1.035 milhões de euros no Novo Banco, dois milhões abaixo dos 1.037 milhões pedidos pelo banco, diferencial que corresponde precisamente aos bónus que tinham sido calculados pelo Novo Banco.

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