Centeno é ouvido hoje no Parlamento sobre impacto do fim das moratórias bancárias

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, vai ser ouvido esta terça-feira no Parlamento, com “carácter de urgência”, sobre o impacto do fim das moratórias ao pagamento de créditos. A audição está marcada para as 16h00 na comissão de Orçamento e Finanças, e Mário Centeno deverá dar mais explicações sobre a evolução das moratórias e as soluções possíveis para proteger as empresas e famílias.

A chamada de Mário Centeno ao Parlamento surge na sequência de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), e aprovado por unanimidade na comissão de Orçamento e Finanças, com vista “a dar uma resposta à questão imediata e urgente do fim das moratórias da APB [Associação Portuguesa de Bancos]” e acompanhar a “evolução das moratórias e do comportamento dos bancos”.

Em causa está o fim de uma parte significativa de moratórias, que se vencem já no próximo dia 31 de março. É o caso das moratórias privadas criadas pela APB, que abrangem sobretudo o crédito ao consumo e algum crédito à habitação. No caso do crédito ao consumo, as moratórias vencem 12 meses após a contratação, com o limite até ao dia 30 de junho.

Os deputados querem, por isso, discutir também soluções com o governador do Banco de Portugal para “proteger as empresas e as famílias de um fim precipitado e abrupto das moratórias”, tendo em conta que “o fim precipitado das moratórias face à efetiva recuperação da economia e dos rendimentos pode provocar uma vaga de falências com efeitos na economia, no emprego e nos níveis de pobreza, mas na também na estabilidade bancária”.

O requerimento do BE, aprovado pelos restantes partidos, alerta ainda que, mesmo depois do “necessário prolongamento” das moratórias, “será preciso pôr em prática um programa de reestruturações que adeque o retorno aos pagamentos à situação financeira de cada devedor”. “O Estado, através do Governo e do Banco de Portugal, será essenciais na definição dessas políticas públicas”, sublinha.

A audição será feita por videoconferência, tendo em conta as regras sanitárias impostas na Assembleia da República devido ao confinamento.