Mário Centeno é ouvido hoje no Parlamento sobre o Novo Banco

Deputados vão ouvir o governador do Banco de Portugal sobre o pagamento de bónus aos membros do conselho executivo do Novo Banco e a auditoria especial à instituição liderada por António Ramalho.

Mário Cruz/Lusa

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, vai ser ouvido esta terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no Parlamento, sobre o Novo Banco. A audição do responsável pelo regulador bancário insere-se no plano de atividades da COF, mas também dos requerimentos apresentados pelo PAN para esclarecimentos sobre o pagamento de bónus aos membros do conselho executivo do Novo Banco e do CDS-PP relativo à auditoria especial ao Novo Banco.

O pedido de audição do governador tinha sido aprovada por unanimidade em setembro depois do requerimento com carácter de urgência do CDS-PP sobre os resultados da auditoria da Deloitte à gestão do Novo Banco e as polémicas em torno das vendas de carteiras de imobiliário da instituição, a par do pedido de audição do ministro das Finanças, João Leão, sobre o mesmo tema, que ainda não está agendada.

“Todos percebemos a necessidade destas duas audições. O Novo Banco é parcialmente do Estado”, afirmou na altura a deputada centrista Cecília Meireles. A audição de Mário Centeno não é ainda no âmbito da constituição da comissão parlamentar de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, mas havia sido adiada até que o processo de constituição da comissão e o Orçamento do Estado para 2021 estivessem concluídos.

A auditoria da Deloitte, entregue ao Governo a 31 de agosto, debruça-se sobre os atos de gestão do BES/Novo Banco no período entre 2000 e 2018. O relatório divulgado no site do Parlamento, com partes rasuradas, revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco – entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, tendo a tutela revelado que “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.

Porém, a auditoria revela ainda outras conclusões, como a venda de imóveis foram realizadas por valores inferiores, em alguns casos de forma significativa, face a às últimas avaliações, sinalizando que o Novo Banco “não tinha implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”.

Apontava ainda que os períodos em que as perdas geradas com operações de crédito e outros ativos mais pesaram no balanço do Novo Banco foram os anos 2017 e 2018, precisamente após a venda de 75% do banco ao Lone Star e à inerente constituição do mecanismo de capitalização contingente a cargo do Fundo de Resolução, somando 1.024 milhões. Em causa nas audições está ainda o facto da Deloitte Espanha ter assessorado o Novo Banco na venda GNB Vida, num processo que foi desencadeado em 2017 e concluído em 2019, apesar da consultora num comunicado enviado às redações ter afastado qualquer impedimento de realizar a auditoria independente aos atos de gestão do Banco Espírito Santo e Novo Banco entre 2000 e 2018.

A COF quer ainda ouvir Mário Centeno sobre o pagamento de bónus aos membros do conselho executivo do Novo Banco. Em causa está a atribuição de prémios de gestão aos administradores do Novo Banco, aprovada nas contas e correspondentes a 2019, mas a serem pagos no futuro.

Quando esteve no Parlamento, em setembro, António Ramalho explicou que as remunerações são determinadas por uma comissão independente e que o pagamento da remuneração variável não está autorizado até ao fim do período de reestruturação do banco, no final do próximo ano, por imposição de Bruxelas.  “Por tudo isto, o que estamos a discutir é uma remuneração variável que não foi paga, mas que, no quadro da avaliação que foi feita à execução dos objetivos, foi decidido que devia ser provisionada”, disse o CEO do Novo Banco na altura.

Em maio, Mário Centeno, quando ainda exercia funções de ministro das Finanças, disse espera que o Novo Banco voltasse atrás sobre a atribuição dos prémios de remuneração em 2021, apelando a uma “empatia” sobre o atual contexto e frisando a recomendação da Autoridade Bancária Europeia sobre a distribuição de dividendos e bónus.

“Há uma política de remunerações em todas as instituições. São assumidas no período normal, não estamos num período normal nem no enquadramento dessas instituições, nem nos desafios que se lhe colocam internamente. A própria EBA emitiu recomendações no sentido, quer em relação aos dividendos, quer em relação às remunerações dos gestores bancários de uma linha de orientação com a qual o Governo concorda. Essa linha de orientação foi exatamente aquele que o acionista Fundo de Resolução transmitiu no seio do Novo Banco”, disse na altura, numa audição na COF.

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