Centeno é ouvido no Parlamento a 22 de dezembro sobre o Novo Banco

A audição do governador do Banco de Portugal terá lugar antes do Natal e irá centrar-se na auditoria especial ao Novo Banco e no pagamento de bónus aos membros do conselho executivo da instituição liderada por António Ramalho.

Mário Cruz/Lusa

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, vai ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no Parlamento, no dia 22 de dezembro, sobre a auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco.

A audição do responsável pelo regulador bancário insere-se no plano de atividades da COF, mas também dos requerimentos apresentados pelo PAN para esclarecimentos sobre o pagamento de bónus aos membros do conselho executivo do Novo Banco e do CDS-PP relativo à auditoria especial ao Novo Banco.

O pedido de audição do governador tinha sido aprovada por unanimidade em setembro depois do requerimento com carácter de urgência do CDS-PP sobre os resultados da auditoria da Deloitte à gestão do Novo Banco e as polémicas em torno das vendas de carteiras de imobiliário da instituição, a par do pedido de audição do ministro das Finanças, João Leão, sobre o mesmo tema.

“Todos percebemos a necessidade destas duas audições. O Novo Banco é parcialmente do Estado”, afirmou na altura a deputada centrista Cecília Meireles.

Porém, com o processo de constituição da comissão parlamentar de inquérito – que toma posse esta terça-feira, da 15 de dezembro, às 12 horas – a decorrer e a discussão do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), os parlamentares haviam acordado que as audições apenas tivessem lugar quando os processos estivesse concluídos.

Quer o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, quer o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, já foram ouvidos no Parlamento sobre esta matéria, depois da polémica sobre a venda das carteiras de imobiliário da instituição, assim como à auditoria da Deloitte ao BES/Novo Banco.

A auditoria da Deloitte, entregue ao Governo a 31 de agosto, debruça-se sobre os atos de gestão do BES/Novo Banco no período entre 2000 e 2018. O relatório revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco – entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, tendo a tutela revelado que “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.

Porém, a auditoria revela ainda outras conclusões, como a venda de imóveis foram realizadas por valores inferiores, em alguns casos de forma significativa, face a às últimas avaliações, sinalizando que o Novo Banco “não tinha implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”.

Apontava ainda que os períodos em que as perdas geradas com operações de crédito e outros ativos mais pesaram no balanço do Novo Banco foram os anos 2017 e 2018, precisamente após a venda de 75% do banco ao Lone Star e à inerente constituição do mecanismo de capitalização contingente a cargo do Fundo de Resolução, somando 1.024 milhões.

Em causa nas audições está ainda o facto da Deloitte ter assessorado o Novo Banco na venda GNB Vida, num processo que foi desencadeado em 2017 e concluído em 2019, apesar da consultora num comunicado enviado às redações ter afastado qualquer impedimento de realizar a auditoria independente aos atos de gestão do Banco Espírito Santo e Novo Banco entre 2000 e 2018.

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