Centeno responde ao Bloco: BdP aguarda por tribunal para saber se pode revelar relatório sobre sigilo

O Bloco de Esquerda quer conhecer este relatório, mas o Banco de Portugal diz que está sob sigilo, e que aguarda agora pela decisão do tribunal para saber se pode revelá-lo. Relatório analisa atuação do Banco de Portugal no processo de resolução do BES:

Cristina Bernardo

O Banco de Portugal veio a público responder ao Bloco de Esquerda sobre o requerimento apresentando pelo partido para ter acesso ao relatório sobre a atuação do regulador na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

“O Banco de Portugal está vinculado ao cumprimento do quadro legal que rege a sua atividade, designadamente o respeito pelo dever legal de segredo profissional. A este propósito, rege, essencialmente, o artigo 80.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o qual admite nos respetivos n.ºs 2, 4 e 5 situações de derrogação a esse dever de segredo, as quais não se afiguram verificar-se no quadro do Requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda”, disse hoje o Banco de Portugal em comunicado.

“A violação do referido dever de segredo implica responsabilidade criminal nos termos do artigo 195.º do Código Penal”, destaca o regulador.

O supervisor liderado por Mário Centeno aponta que o Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo “não se trata de uma auditoria interna, nem tem como objeto de análise o processo de resolução do BES”.

O Banco de Portugal diz que aguarda agora “decisão judicial que aprecie e decida acerca da eventual quebra do dever legal de segredo. A ser decidida essa quebra do dever legal de segredo, o Banco de Portugal colaborará, de imediato, com o tribunal, ficando, nos exatos termos dessa decisão judicial, autorizado a disponibilizar, desde logo, esse documento ao Tribunal”.

O Bloco de Esquerda requereu no final de julho o acesso a este relatório de auto-avaliaçáo. Mas Mário Centeno rejeitou o pedido, tal como Carlos Costa já tinha rejeitado.

Tal como o Jornal Económico avançou na quarta-feira, a resposta do supervisor ao partido de Catarina Martins deu entrada no Parlamento ontem.

Na missiva, o Banco de Portugal explica que está “impedido” de divulgar o relatório por não se verificar “nenhuma das circunstâncias legalmente previstas que determinam o afastamento do referido dever legal de segredo”.

A deputada bloquista Mariana Mortágua disse ontem que o “Banco de Portugal não pode viver numa torre de marfim”.

O Bloco de Esquerda defendeu na terça-feira a criação de uma comissão de inquérito ao Novo Banco para “apurar responsabilidades”, apontando que a instituição já custou oito mil milhões de euros aos contribuintes portugueses.

“Não aceitamos este buraco do Novo Banco tenha que ser pago com o dinheiro de todas e todos os contribuintes portugueses. Procuraremos transparência e procuraremos encontrar as decisões que deveriam ter sido evitadas e também os seus responsáveis, sejam eles instituições públicas como o BdP ou a gestão privada atual do Novo Banco. Devemos isso a todos os trabalhadores que com os seus impostos estão a pagar este enorme buraco”, segundo a deputada do Bloco.

Mariana Mortágua considera que a auditoria da Deloitte, concluída esta semana e já enviada ao Governo e Parlamento e também ao Ministério Público, “não permite apurar a gestão atual do Novo Banco, nomeadamente no que diz respeito à venda de carteiras de crédito que como todos sabemos, já foi público, foram feitas com enormes descontos”.

Resumindo, os bloquistas consideram que o “Parlamento não tem dois dos elementos essenciais para poder fazer uma avaliação dos atuais prejuízos no Novo Banco”.

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