Centeno terá de ir ao Parlamento esclarecer venda do Novo Banco à Lone Star

Apresentado no dia 4 de outubro, por iniciativa dos deputados comunistas Miguel Tiago e Paulo Sá, o requerimento para a audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa – visando esclarecer os contornos da venda do Novo Banco à Lone Star – foi aprovado por unanimidade na manhã de quarta-feira, 11 de outubro. Por coincidência, no mesmo dia em que a Comissão Europeia anunciou a aprovação do processo de venda do Novo Banco, no âmbito dos regulamentos da União Europeia ao nível de auxílios estatais.

“Independentemente da posição do PCP sobre a venda do Novo Banco, colocam-se questões sobre a forma como o Governo pretende levar a cabo a operação de alienação. A resolução do Conselho de Ministros […] levanta diversas questões que urge esclarecer. O Grupo Parlamentar do PCP opõe-se a qualquer novo comprometimento de recursos públicos, a qualquer desvio de recursos para pagar o enriquecimento de especuladores e agiotas que viveram sempre à custa das empresas e das famílias portuguesas, tal como se opôs no passado. Importa pois esclarecer em que termos se prepara o Governo, através do Ministério das Finanças, para disponibilizar recursos financeiros ao Fundo de Resolução para que este possa fazer face às necessidades do balanço da instituição decorrentes do acordo entre a República e a Lone Star,” instavam os deputados comunistas no requerimento.

“Todas as falências são semelhantes e não existem formas de salvar bancos sem ser com o dinheiro do Estado. Tal como se fez com o BES em 2014 e com o BPN em 2009.”

[Miguel Tiago, deputado do PCP]

Qual é o objetivo da audição, esclarecer as dúvidas ou anular o processo de venda? “Para já, esclarecer. Mas como forma de reafirmar que a única medida que defende o interesse público é a integração do novo Banco no sistema público bancário,” responde Miguel Tiago, contactado pelo Jornal Económico. A disponibilização de recursos financeiros ao Fundo de Resolução “para que este possa fazer face às necessidades do balanço” do Novo Banco não faz lembrar o caso do BPN que, depois de ter sido vendido, continuou a gerar encargos para o Estado? “Claro que sim,” anui Miguel Tiago. “Todas as falências são semelhantes e não existem formas de salvar bancos sem ser com o dinheiro do Estado. Tal como se fez com o BES em 2014 e com o BPN em 2009. É igual.”

Na perspetiva do deputado comunista, se se confirmarem as referidas garantias dadas pelo Estado português à Lone Star, entidade compradora, isso dará mais força à reivindicação do PCP para que o Novo Banco permaneça na esfera pública. “Claro, tal como temos dito sempre,” reforça. E tal como está plasmado no requerimento: “A manutenção do Novo Banco na esfera pública e a usa integração num sistema público bancário estruturado é a opção política que mais defende o interesse nacional e a única que pode garantir a vitalidade do Novo Banco como instituição verdadeiramente presente no sistema financeiro português. A alienação do Novo Banco, independentemente do comprador em causa, representa a entrega de um banco com um balanço limpo, sem qualquer retorno para o Estado, após a aplicação de avultadas verbas públicas. Ou seja, o Estado serve apenas como o pagador dos desmandos, aventuras e fraudes dos banqueiros, devolvendo o banco já limpo de prejuízos aos banqueiros, mesmo que através de empresas com outro nome.”

Não obstante a posição do PCP (além das dúvidas que o ministro das Finanças, Mário Centeno, terá que esclarecer no Parlamento), a Comissão Europeia aprovou ontem o processo de alienação do Novo Banco, tendo em conta os regulamentos em matéria de auxílios estatais. “Aprovámos os planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao Novo Banco ao abrigo das regras da União Europeia (UE), com base no plano de reestruturação de grande envergadura e às medidas adotadas pelo banco para limitar as distorções da concorrência. É agora importante que o novo proprietário aplique o plano de forma eficaz, para que o banco consiga apoiar a economia portuguesa,” declarou a Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.