Central do Pego. Trabalhadores já receberam o primeiro pagamento do mecanismo de compensação (com áudio)

Os 25 trabalhadores da Central do Pego já receberam o primeiro pagamento visado no Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa.

Paulo Cunha/Lusa

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática já procedeu ao primeiro pagamento do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa aos 25 trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego. A medida, que surge ao abrigo do Fundo Ambiental, tem uma dotação máxima estimada de 3,5 milhões de euros.

De acordo com a nota divulgada esta quinta-feira, este mecanismo, anunciado a 30 de novembro, tem como objetivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados, direta e indiretamente, pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na central do Pego.

Esta compensação vigora até 31 de dezembro de 2022 e será prestado “durante uma fase transitória” e “até que os trabalhadores encontrem emprego”.

A sua atribuição exige ainda a frequência de ações de formação e é atribuída aos trabalhadores que optem por a solicitar em alternativa ao subsídio de desemprego, sendo complementada pela respetiva bolsa de formação.

Para além deste mecanismo de compensação remuneratória, o Governo informa que a pensar na criação de emprego na região do Médio Tejo, foi aberto o aviso “Diversificação Económica para uma Transição Justa”, ao abrigo do “Mecanismo de Antecipação de Verbas do Fundo para uma Transição Justa”.

Aguardam-se também os resultados do concurso para “atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público do Pego”, cujo prazo para a apresentação de candidaturas termina a 17 de fevereiro.

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Esta compensação é atribuída pelo Fundo Ambiental e “será correspondente ao valor médio anual do vencimento líquido, incluindo subsídios de férias e de Natal”.
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