O CES reconhece que a prudência presente na proposta de Orçamento do Estado se justifica, mas defende que se podia “ter ido um pouco mais longe”, com um processo de consolidação “mais suave”. Assis está, por outro lado, convencido de que lei do teletrabalho será revista.
Ainda que reconheça o peso da dívida pública e a importância de se prosseguir a consolidação orçamental, o plenário do Conselho Económico e Social (CES) veria com “bons olhos” que esse último processo fosse feito de “forma um pouco mais suave”, tendo em conta os efeitos que ainda se fazem sentir da pandemia e a escalada da inflação. Tal posição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi transmitida ao Parlamento esta quinta-feira por Francisco Assis, que recentemente tomou posse para um segundo mandato enquanto presidente do CES.
“Nas atuais circunstâncias, o CES veria com bons olhos que o processo de consolidação orçamental se fizesse de forma um pouco mais suave, de forma a permitir uma política que sustentasse melhor os rendimentos e, por outro lado, pudesse viabilizar ainda mais o investimento”, sublinhou o responsável, numa audição parlamentar sobre a proposta orçamental apresentada pelo Governo de António Costa, alertando que o país atravessa hoje duas crises: a pandémica e a resultante do conflito em curso na Ucrânia.
No que diz respeito especificamente a esta última, e à consequente escalada da inflação, o presidente de CES notou que há hoje quem entenda que o agravamento dos preços é conjuntural (como diz o Governo), mas também que considere que é estrutural, enfatizando que “há razões sérias” para antecipar que o país viverá por algum tempo com os atuais níveis de preços. O responsável disse ter, contudo, “absoluta convicção” de que, se assim for, “não deixarão de ser tomadas das medidas.
Ainda sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022, Francisco Assis atirou: “Reconhecemos que a prudência se justifica, mas, na ótica do CES, poder-se-ia ter ido um pouco mais longe, até tendo em consideração os resultados “.
Ainda assim, de acordo com o presidente do CES, em paralelo com esta posição, entre os 77 membros do plenário do CES ficou clara a “grande preocupação” com o crescimento da despesa “em vários domínios” e a “consciência de que [Portugal] tem uma dívida pública extraordinária”.
Por outro lado, na audição desta quinta-feira, e em nome do CES, interviu também Miguel Morais Leitão, que sublinhou que foi demonstrada por este órgão (particularmente, pelos parceiros do sistema científico e do ensino superior) alguma preocupação pela falta do decreto-lei de execução orçamental, que não é publicado há dois anos.
No parecer do CES à proposta de Orçamento do Estado, consideram-se, de resto, positivo as medidas fiscais (o desdobramento dos escalões de IRS e o incentivo fiscal à recuperação), ainda que se reconheça que o seu alcance é limitado, bem como as medidas de proteção social (nomeadamente, o aumento dos abonos de família).
Assis “convencido” de que lei do teletrabalho será revista
Questionado pelo PSD esta quinta-feira pelas novas regras do teletrabalho, Francisco Assis revelou que está “absolutamente convencido de que vai haver uma revisão” dessa lei, que entrou em vigor em janeiro.
Estas declarações são feitas semana e meia depois de a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, ter defendido na Assembleia da República que é preciso fazer uma avaliação das novas regras, tendo em conta as reações que tem gerado, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento das despesas associadas ao trabalho remoto.
De notar que, segundo avançou o Jornal Económico, os socialistas vão avançar com uma proposta para simplificar esse pagamento. Assim, os teletrabalhadores vão ter direito a um subsídio mensal pago pelo empregador, no valor de até 50 euros, para cobrir custos como eletricidade e internet.
Já sobre a Agenda do Trabalho Digno, Francisco Assis sinalizou que a reunião marcada para dia 25 de maio deverá ser a última a ter lugar em sede de Concertação Social sobre esta matéria.
Em causa está um pacote de mexidas à lei laboral que foi debatido em 2021 entre o Governo e os parceiros sociais, mas voltou agora à Concertação Social, uma vez que foram incluídas três medidas que foram negociadas com os partidos mais à esquerda e não com os patrões e sindicatos.
A primeira reunião sobre estas três medidas decorreu esta quarta-feira, tendo ficado estabelecido que as confederações empresariais e as centrais sindicais enviarão os seus contributos até dia 20 de maio, a tempo do próximo encontro, que está marcado para dia 25.
Questionada na quarta-feira pelos jornalistas sobre se essa será a última reunião sobre a Agenda do Trabalho Digno, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, não deu detalhes, mas avançou que o Governo quer concluir rapidamente este processo, tendo deixado claro que a prioridade é “responder aos trabalhadores”, ou seja, o Executivo deverá avançar com as mexidas à lei laboral, mesmo sem acordo dos parceiros sociais.
(Notícia atualizada às 10h26)
