CFP acusa Segurança Social de não enviar informação

O Conselho de Finanças Públicas acusou o Instituto de Informática da Segurança Social de não cumprir o dever de prestação de informação a que está obrigado, apesar dos avisos prévios. A crítica, feita esta quinta-feira, terá acabado por dificultar a análise das contas públicas por parte da entidade.

“O Instituto de Informática, integrado no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, tem reiteradamente incumprido o estabelecido naquela lei relativamente a informação de que o CFP necessita para o desenvolvimento da sua atividade”, afirma o Conselho de Finanças Públicas, segundo a agência Lusa.

Ainda que o organismo liderado por Teodora Cardoso tenha “repetidamente solicitado por diversos meios e diferentes momentos”, o instituto “não cumpre a solicitação de envio mensal de informação relativa a contribuintes e pensionistas”.

De acordo com a agência noticiosa, o Conselho de Finanças Públicas não conseguiu ter acesso a dados como o número de pessoas singulares, respetivo valor de remunerações declaradas, remuneração média mensal e de contribuições pagas, por tipo de qualificação, bem como o total de pensionistas e novos pensionistas por mês, por regime e novos pensionistas por mês de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária.

Os seus estatutos referem que o conselho “tem acesso a toda a informação de natureza económica e financeira necessária ao cumprimento da sua missão, estando todas as entidades públicas obrigadas ao fornecimento atempado de tal informação, e aos esclarecimentos adicionais que lhes forem solicitados”, pelo que a alegada falha interferiu com a análise.