CFP: Excedente orçamental das autarquias desceu no 1º semestre e torna meta anual mais difícil
O Conselho de Finanças Publicas revelou esta quinta-feira que o saldo global dos municípios portugueses recuou 53 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano face a igual período de 2017. De acordo com a execução orçamental preliminar em contabilidade pública, o saldo global do conjunto dos municípios foi, assim, de 388 milhão até junho de 2018, pondo em causa a meta anual estabelecida pela Governo.
“O saldo obtido encontra-se aquém do previsto pelo Ministério das Finanças (MF) no Orçamento do Estado para 2018 para o conjunto da Administração Local (948 M€). Tomando como referência os orçamentos municipais considerados de forma agregada, o aumento da receita total ficou aquém do previsto, enquanto a despesa ficou muito abaixo das dotações orçamentais aprovadas”, explicou, em relatório.
Relativamente à dívida total municipal considerada para efeitos do limite legal, o CFP regista uma diminuição de 234 milhões de euros no primeiro semestre, excluindo as dívidas não orçamentais e as excepções legalmente previstas. Entre os 308 municípios existem ainda 25 organismos do poder local com uma dívida acima do limite legal. O CFP alerta, no entanto, que este limite legal para a dívida das autarquias aplica-se a valores anuais. Neste sentido, apenas no próximo ano “se poderá verificar o seu cumprimento pelas entidades competentes”.
O organismo liderado por Teodora Cardoso identifica uma melhoria global da despesa por pagar dos municípios face a igual período de 2017, com uma diminuição de 94,1 milhões de euros dos passivos não financeiros, uma redução de 67,5 milhões de euros das contas a pagar, assim como uma redução de 13,6 milhões de euros dos pagamentos em atraso.
No entanto, Nazaré, Penafiel, Aveiro e Vila Real de Santo António lideram o ranking dos 20 organismos do poder local com pagamentos em atraso superior a um milhão de euros e que concentram cerca de 91% da dívida vencida e não paga há mais de noventa dias. Em comparação com Dezembro de 2017, saiu da lista o município da Golegã, tendo entrado para a lista os Municípios de Freixo de Espada à Cinta e de Lamego, este sem qualquer pagamento em atraso registado no final do ano passado.
“Não obstante esta evolução globalmente favorável, ocorreram situações individuais de agravamento, com quatro municípios a registarem aumentos superiores a um milhão de euros nos pagamentos em atraso desde o início do ano”, escreve o CFP.
