CFP: Municípios arrecadaram mais 242 milhões de euros de receita fiscal

Os municípios portugueses arrecadaram, no ano passado, mais 242 milhões de euros, num total de 3.025 milhões de euros que entraram nos cofres das autarquias.  Acréscimo de receita foi sustentado pelo “comportamento favorável” do Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) que contribuiu com praticamente metade daquela evolução, revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório sobre Execução Orçamental da Administração Local 2017, divulgado nesta quarta-feira, 4 de abril.

“A evolução positiva da receita fiscal foi sustentada no comportamento favorável do IMT (quase metade do aumento da receita municipal) e da derrama, dada a diminuição da receita de IMI”, avança o documento da entidade liderada por Teodora Cardoso.

Segundo a análise do CFP, para a receita fiscal dos 308 municípios contribuiu a evolução homóloga de 30% do IMT que totalizou os 852 milhões de euros no final do ano passado.

Em causa está um acréscimo de receita de IMT de 197 milhões de euros que, frisa o relatório, está “apoiado na dinâmica positiva do mercado imobiliário”, ultrapassando o previsto para a totalidade do ano (com uma taxa de execução 137,6%) e contribuindo em 2,7 p.p. para a variação da receita.

Também a derrama, imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas, registou um aumento de receita de 17,7% (mais 49 milhões) para 324 milhões de euros.

Já a receita de IMI registou uma quebra de 2,3% face a 2016, menos 34 milhões de euros que entraram nos cofres das autarquias

“O valor de IMI recebido pelos municípios, principal imposto local, registou um decréscimo de 34 M€ relativamente a 2016 (menos 2,3%), abaixo da taxa de variação implícita ao OE/2017 (4%), penalizando em 0,5 p.p. a variação da receita”, avança o relatório do CFP.

O documento destaca ainda o aumento de 408 milhões de euros da receita municipal em 2017 para 7.731 milhões de euros  (580 milhões de euros de receita de capital e  7.152 milhões de euros de receita corrente que inclui além da receita fiscal as transferências correntes e outras receitas).

Aquela evolução, segundo o CFP,  teve por base o acréscimo observado nas receitas próprias municipais com “mais de 4/5 do aumento, em detrimento da receita de transferências”.  Ou seja, as receitas próprias aumentaram 337 milhões de euros para 4.683 milhões de euros, assumindo mais de 80% dos 408 milhões de euros de acréscimo registado na receita municipal no ano passado.

No seu conjunto, as transferências recebidas pelos municípios aumentaram 71 milhões de euros.  O CFP explica aqui que “as transferências do Estado para os municípios ao abrigo da Lei das Finanças Locais aumentaram 62 milhões de euros (2,7%), próximo do previsto no OE/2017 (2,9%), contribuindo ainda assim para o acréscimo da receita (em 0,8 p.p.)”.

Já as transferências da UE, sinaliza o relatório, ”acabaram por recuperar no último mês do ano, terminando com uma variação positiva, embora muito abaixo do previsto”.

Nas receitas próprias, a maior diferença verificou-se na receita própria não fiscal.  Segundo o CFP, nas receitas próprias não fiscais, contribuíram em particular para esta diferença as “outras receitas correntes”, onde se incluem as vendas de bens e serviços e os rendimentos da propriedade.

Isto apesar de a receita de taxas, multas e outras penalidades ter observado um acréscimo de 89 milhões de euros, dos quais 62 milhões de euros relativos a juros de mora, contribuindo em 0,8 p.p. para a variação da receita. O relatório destaca aqui que para este acréscimo contribuiu de ”modo significativo” a receita de juros de mora de IMI e IMT referentes a anos anteriores (2005 a 2016).