CFP: PERES rendeu 110 milhões, apenas um quinto do arrecadado em 2016

No ano passado, entraram nos cofres do Estado menos receitas do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), 110 milhões de euros, o que representa uma quebra de 79% face aos 512 milhões de euros arrecadados com este “perdão fiscal” em 2016.

“Apesar do aumento nominal verificado (2.315 milhões de euros), comparativamente com 2016, a receita fiscal foi influenciada por um menor valor de receita obtido com o PERES”, refere o CFP na análise da conta das administrações públicas de 2017, divulgada nesta terça-feira, 17 de abril, dando conta que a receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado, conhecido pela sigla PERES, situou-se nos 110 milhões de euros no ano passado.

Segundo o CFP, de acordo com dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em contabilidade pública, “a receita fiscal obtida por via do PERES no ano de 2017 situou-se em 109,6 milhões de euros, podendo existir alguma diferença face ao apuramento em contabilidade nacional (ainda não disponível no momento de fecho deste relatório)”.

O relatório agora divulgado recorda que, no ano de 2016, a receita fiscal em contabilidade nacional arrecadada ao abrigo deste programa foi de 512,4 milhões de euros.

Em maio do ano passado, o Governo previa que o plano especial de pagamentos de dívidas ao Estado deveria  garantir este ano um encaixe de 138 milhões de euros, ainda sem avaliar a cobrança esperada pela Segurança Social e fazendo apenas a conta ao valor que o fisco prevê cobrar através deste programa. Como este programa permite a regularização de dívidas a prestações (num máximo de 150), o Estado  prevê encaixar 700 milhões de euros, ano a ano, até 2028. Uma receita garantida se os contribuintes que aderiram ao perdão não falharem o pagamento calendarizado.

Na análise à conta das administrações públicas de 2016, o CFP, que cita dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, indica que o PERES rendeu ao todo 588 milhões de euros: cerca de 512 milhões relativos a dívidas fiscais e cerca de 75 milhões relativos a dívidas contributivas.

Segundo o CFP, em 2017, a taxa de crescimento da receita total das Administrações Públicas (AP) atingiu os 3,9%, mais do que triplicou face ao ritmo registado no ano anterior (1,2%).

No ano passado, a receita das AP atingiu 82.84 milhões de euros, um resultado que reflete um aumento de 3.135 milhões de euros em relação ao ano anterior. Para este crescimento, muito contribuiu o desempenho da receita fiscal e contributiva (mais 3.410 milhões), uma vez que a receita não fiscal e não contributiva registou uma quebra de 275 milhões de euros (resulta das reduções das vendas e outra receita corrente, bem como da receita de capital, em 213 milhões de euros e 62 milhões, respetivamente).