O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix garante à TSF que não há nenhum documento que dispense a declaração de rendimentos e património dos administradores da CGD ao Tribunal Constitucional.
Em declarações à TSF Ricardo Mourinho Félix assegura que “não existe nenhum documento escrito” que estabeleça condições para a ida de António Domingues para a presidência da CGD, e classifica de “absolutamente falsa” a noticia que dá conta da existência de tal documento.
Na quinta-feira António Lobo Xavier, no Programa da SIC Notícias, Quadratura do Círculo, disse que o Governo se tinha comprometido por escrito com António Domingues.
O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças foi referido pelos media como sendo o autor da assinatura de tal documento, mas em resposta à rádio garante que não existe um documento no qual o governo se tenha comprometido a dispensar o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a sua equipa de entregarem a declaração de património e rendimentos no Tribunal Constitucional.
Na quinta-feira António Lobo Xavier denunciou a existência de um acordo escrito. “As pessoas estavam em belíssimos lugares e foram desafiados a sair para tratar da CGD. Puseram as suas condições como acontece sempre e foi-lhes prometido (aceite) e até escrito. Os compromissos estão escritos portanto não se pode dizer que o primeiro-ministro não sabia e que só sabia o ministro das Finanças. Os governos não funcionam assim. Os compromissos eram do conhecimento de todos. Acharam é que bastava alterar o estatuto do gestor público para resolver os problemas todos que foram colocados (quer os salários, quer as declarações)”, denunciou António Lobo Xavier. O comentador acrescentou que quando o problema veio para a praça pública (através de Marques Mendes e depois pelo PSD) “o governo desresponsabilizou-se”.
O PSD entregou dois requerimentos a pedir esse documento.
Ricardo Mourinho Félix reitera de “absolutamente falsas” tanto a notícia da última noite veiculada pela SIC Notícias segundo a qual esse documento existe, bem como as declarações de António Lobo Xavier no mesmo canal, refere a TSF.
