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CGD: novas rescisões pagam até 2,1 salários por ano e máximo de 60 meses

Banco público assegurou aos sindicatos dos bancários que mantém a intenção de reduzir o quadro de pessoal sobretudo através de reformas antecipadas, tal como foi acordado com Bruxelas. Plano estratégico prevê redução anual de 550 empregos entre 2017 e 2020.R escisões e reformas terão as mesmas regras do ano passado.
  • Rafael Marchante/Reuters
27 Fevereiro 2018, 13h15

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) pretende continuar a sua política de redução de efetivos, o que será concretizado através de rescisões por mútuo acordo e reformas antecipadas, informou a administração à Federação Nacional do Sector Financeiro ( Febase), que integra os sindicatos verticais dos bancários. O banco público vai adotar as regras do ano passado: os funcionários que aceitem sair neste programa receberão entre 1,6 e 2,1 salários por cada ano trabalhado. O limite das compensações é de cinco anos.

A Febase reuniu-se com a administração da CGD no dia 19 de fevereiro, com o objetivo de debater as consequências para os trabalhadores da implementação do plano estratégico.

Na reunião, que contou com a presença de Paulo Macedo, a Febase dá conta que foi informada que a CGD “está apostada em cumprir o plano estratégico”. Assim, pretende prosseguir a sua política de rescisões por mútuo acordo (RMA) e reformas antecipadas, bem como de encerramento de balcões.

“No entanto, assegurou que não haverá despedimentos: os trabalhadores dos balcões a fechar serão colocados noutros que estejam próximos ou na sua área de residência”, asseguram os responsáveis da Febase.

No que diz respeito às RMA, realçam, “a CGD vai adotar normas semelhantes às do ano passado relativamente a datas e benefícios complementares, com alguns ajustamentos. Assim, a proposta do banco é de 2,1 para os trabalhadores inscritos na CGA e de 1,6 para os inscritos no regime geral da Segurança Social”.

A  compensação pecuniária para os funcionários integrados na Caixa Geral de Aposentações (CGA) é de 2,1 vezes a remuneração mensal dos trabalhadores, em que é ainda contabilizada a antiguidade. Recorde-se que estes trabalhadores inscritos na CGA não têm direito a subsídio de desemprego, ainda que possam recorrer a um sucedâneo deste subsídio, o que implicará que recebam apenas 1,6 vezes a remuneração mensal efectiva.

Já para os trabalhadores inscritos na Segurança Social, que saindo no programa de rescisões podem ter acesso a subsídio de desemprego, a compensação é de 1,6 vezes a remuneração mensal efectiva por ano trabalhado, também contando a antiguidade do trabalhador visado.

Em ambos os regimes, o banco presidido por Paulo Macedo avança com um limite: o valor da compensação nunca pode ser superior a 60 vezes a remuneração mensal, ou seja, cinco anos.

Segundo a Febase, em matéria de saúde, a CGD propõe um ajustamento de 0,4% para os trabalhadores que pretendam manter o direito aos Serviços Sociais e de 0,2% para os que optem por um seguro de saúde.

Sindicatos aguardam nova reunião para analisar plano

A Febase aproveitou a reunião com  a administração da CGD, para manifestar o seu “desagrado por, até ao momento, os sindicatos não terem sido convidados a participar no plano estratégico, já que a sua aplicação afeta os trabalhadores”.

“Em resposta, a administração comprometeu-se a realizar brevemente uma nova reunião com a Febase, dedicada fundamentalmente a analisar o plano de reestruturação da Caixa em toda a sua dimensão e consequências”, frisa a Federação Nacional do Sector Financeiro.

A CGD lançou em abril do ano passado  programa de rescisões por mútuo cordo para cumprir o plano de redução de 2.000 trabalhadores do banco até 2020.

O plano de recapitalização da Caixa exige a redução em 25% do total de agências e em 25% o total de trabalhadores, ou seja, cortes anuais de 45 balcões e 550 empregos entre 2017 e 2020.

No âmbito do plano estratégico negociado com a Comissão Europeia como contrapartida de uma recapitalização do banco público de cerca de 5.000 milhões de euros (2.500 milhões de injeção direta de dinheiro do Estado), a CGD terá de cortar, assim, cerca de 2.000 postos de trabalho, num processo em que prevê gastar 150 milhões de euros.

Caixa admite revisão salarial

Sobre a polémica da não contagem da antiguidade para efeitos de promoções, a Febase adianta que a administração mantém a sua posição, argumentando que se baseia num parecer do Ministério das Finanças.

Já quanto à proposta de revisão da tabela apresentada pela Febase, a administração pediu uma prorrogação do prazo por 30 dias para responder – mas admitiu proceder a aumentos salariais.

Ainda em matéria contratual, diz a Febase, a administração da Caixa adiantou que pretende uma convergência serena do Acordo de Empresa com o Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) da banca, de forma a permitir à CGD concorrer com os outros bancos em igualdade de circunstâncias.

 

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