CGD: Oliveira Martins pediu mais controlo sobre Conselho de Crédito

A Comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos está de regresso, com o início das audições a antigos ministros das Finanças. Guilherme d’Oliveira Martins revelou hoje que deu indicações ao então presidente da CGD, António de Sousa, para acompanhasse de mais perto o Conselho de Crédito.

Cristina Bernardo

Na audição daquele que foi ministro das Finanças entre agosto de 2001 e abril de 2002, Guilherme d’Oliveira Martins começou por ser questionado sobre a concessão de crédito do banco.

O deputado do CDS, António Carlos Monteiro, questionou um crédito de 75 milhões de euros para uma empresa, que não foi citada, e que nunca terá ido a Conselho de Crédito, tendo o edifício da empresa sido dado como garantia.

O então administrador da Caixa, Almerindo Marques, escreveu uma carta contra a concessão desse crédito, na sequência da qual o então ministro das Finanças deu indicações ao então presidente da CGD, António de Sousa, para acompanhar mais de perto o Conselho de Crédito. Oliveira Martins lembra que esse crédito foi dado muito antes do seu mandato.

Na intervenção inicial, Guilherme d’Oliveira Martins – que atualmente é presidente do Conselho Fiscal do banco público e, nessa função, foi quem recebeu o pedido de demissão de António Domingues – começou por salientar a importância da CGD no sistema bancário português. O antigo ministro lembrou que o banco deu dividendos ao Estado de 2,7 mil milhões de euros, entre 1998 e 2008, e que esse valor foi superior ao dos aumentos de capital realizados no mesmo período. Lembrou ainda que a rentabilidade dos capitais próprios foi nesse período de 19,8%.

Guilherme d’Oliveira Martins lembrou depois a importância do banco dando como exemplo que os depósitos dos clientes da CGD aumentaram quando se deu a crise do actual Novo Banco.

De caminho lembrou também que a CGD não deu qualquer contributo de receitas extraordinárias para o défice do Estado da altura em que foi ministro.

O responsável reconheceu mais tarde em resposta à deputada do PSD Inês Domingues que durante o Programa de Assistência Económico e Financeira o escrutínio à CGD foi reforçado.

O ex-presidente do Tribunal de Contas fez uma referência ao relatório de hoje do TC que os jornais dão como sendo uma critica à falta de transparência da CGD. “Ninguém leu o relatório. Não é sobre a actividade bancária ou supervisão bancária, mas sim sobre capitais sociais das empresas públicas”.

O Bloco de Esquerda já fez um pedido ao presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, para vir comentar esse relatório publicado hoje. Esse relatório revela que a CGD considerou ter estado dispensada do envio dos seus Planos Actividades, Investimento e Orçamento ao acionista, para efeitos de análise pela UTAM (Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial). Tal posição, diz o relatório, é contrária ao despacho de exceção aplicável e ao RJSPE (Regime Juridico do Sector Público Empresarial), já era conhecida através dos elementos recolhidos junto da UTAM e da DGTF.

Oliveira Martins falou do modelo de governance da CGD e disse que existiam os órgãos que faziam o controlo interno da Caixa que “nos ofereciam a maior credibilidade.” A evolução foi no sentido de haver um presidente e um presidente não executivo. O ex-ministro das Finanças defende essa separação. O tema chegou a ser aflorado quando esteve nas Finanças para aproximar o modelo de gestão da Caixa do praticado em outros bancos.

Oliveira Martins considera “mais adequado o sistema que foi introduzido agora com a distinção entre um conselho fiscal e o conselho de auditoria”, diz e dá como exemplo a demissão do presidente, António Domingues, que foi inicialmente comunicada ao Conselho Fiscal.

Guilherme de Oliveira Martins é presidente do conselho fiscal da CGD, e anunciou essa declaração de interesses que fez na introdução.

A esse propósito foi lhe perguntado sobre as facturas da McKinsey e do escritório de advogados Sá Carneiro, que datam de serviços prestados a partir de Fevereiro de 2016, quem as iria pagar? Oliveira Martins recorda que está ali como ex-ministro das Finanças de 2001 a 2002 e  não como presidente do conselho fiscal da Caixa. E apela ao bom senso. “Acha que posso dar uma opinião a condicionar um órgão colegial? O conselho fiscal, assinala, vai ser chamado a pronunciar-se sobre esta e outras matérias. “Não posso, nem devo pronunciar-me.”

O deputado do CDS volta à carga com a carta de demissão de Almerindo Marques contra a política de concessão de crédito da CGD.

Oliveira Martins fala da data da carta de Almerindo Marques que revela que o governo estava em gestão e por isso não se podia implementar um novo modelo de gestão na Caixa.

 

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