CGTP considera que OE “não responde” às necessidades e deixa sugestões

A CGTP entende que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 não responde aos problemas de fundo do país, pedindo uma mudança de rumo na governação, nomeadamente através da maior valorização das carreiras na administração pública e de aumentos nas pensões. Em comunicado, a central intersindical dá a conhecer a sua posição formal sobre o documento, expressando várias medidas que quer ver incluídas em discussões futuras.

Partindo da premissa que a procura interna será chave para enfrentar a pandemia, além do efeito que a intersindical aponta na performance da economia nacional nos últimos anos, a CGTP propõe que o salário mínimo nacional seja aumentado “para 850 euros no curto prazo”, 100 euros acima do objetivo traçado pelo executivo para 2023. Além disso, a central quer um aumento imediato de 90 euros para todos os trabalhadores, incluindo na função pública, e a redução do horário semanal para 35 horas, bandeiras antigas da confederação.

O combate à pandemia também merece algumas críticas da CGTP, que pretende que as empresas apoiadas pelo mecanismo de retoma progressiva garantam a totalidade dos salários e sejam proibidas de despedir, além de pedir a definição de critérios além da quebra na faturação para a qualificação aos apoios.

A intersindical argumenta ainda que o lay-off é uma medida sobretudo de apoio às empresas, dado que significa “cortes salariais quando se subsidiam salários”, e usa este exemplo para desmistificar a ideia de que faltam medidas dirigidas ao tecido empresarial.

Também nos apoios sociais a CGTP vê falhas na proposta de OE. Além do já mencionado pedido de aumento das pensões, a intersindical defende várias alterações ao regime do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, a maioria relacionada com o aumento do valor destes, a extensão do período em que são pagos ou o relaxamento das condições de acesso aos mesmos.

Por fim, o órgão liderado por Isabel Camarinha critica o desinvestimento dos últimos anos nas áreas da saúde, justiça e educação, para os quais pede verbas maiores do que as consignadas na proposta até agora conhecida para o OE. A intersindical sublinha que, apesar do empurrão que configurarão os fundos europeus, a verba destinada a Portugal não cobre a perda de PIB registada até agora, pelo que um maior investimento público nestas áreas será fulcral.