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Chega acusa Ministério da Educação de pressionar chumbo por faltas a Cidadania e Desenvolvimento

André Ventura aponta responsabilidades ao secretário de Estado João Costa, criticando a “interferência completamente fora da normalidade” que impediu a escola de Vila Nova de Famalicão de seguir os termos de um acordo com os pais de dois jovens proposto pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
  • André Ventura
6 Julho 2021, 18h00

O deputado único e presidente do Chega, André Ventura, acusa o Ministério da Educação, e em particular o secretário de Estado da Educação, João Costa, de ter pressionado a Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, numa “interferência completamente fora da normalidade” para que os dois alunos cujos pais alegam objeção de consciência tenham sido impedidos de passar de ano por faltarem às aulas de Cidadania e Desenvolvimento.

Numa pergunta enviada ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, Ventura pretende saber como é que o Governo concilia a autonomia das escolas com aquilo que descreve como “pressão ilegítima” sobre o estabelecimento de ensino e os seus professores. E, mais especificamente, referindo-se à ação judicial que está a decorrer, indaga “quem é o responsável pela inviabilização dos pressupostos do acordo” delineado na última diligência realizada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Está em causa uma tentativa de acordo que esse tribunal propôs, antes de proferir a sentença sobre a providência cautelar interposta pelos representantes da família, nos termos do qual a escola teria de apresentar o programa de Cidadania e Desenvolvimento no início de cada ano letivo. Por seu lado, os pais ficariam obrigados a escolher a parte da matéria em que os filhos participariam presencialmente, mesmo que uma só vez, tendo de realizar trabalhos em casa sobre matérias que não obtivessem a concordância dos progenitores.

Na pergunta enviada a Tiago Brandão Rodrigues, onde aponta “prepotência e atitude inquisitória” ao Estado, Ventura afirma que “infelizmente a escola inviabilizou o acordo neste ano letivo, mantendo a mesma atitude anterior, certamente sob orientação do Ministério da Educação”. Certo é que os dois irmãos, apesar de serem alunos de mérito, surgiram nas pautas da Escola Secundária Camilo Castelo Branco como retidos por faltas a uma disciplina obrigatória.

No mesmo sentido, o deputado único do Chega fez entrar na Assembleia da República um voto de condenação à “insistência da Escola Camilo Castelo Branco e do Ministério da Educação” na retenção no mesmo ano letivo dos “dois jovens com resultados exemplares no mundo do ensino público”.

No texto de André Ventura lê-se que “não se percebe porque há esta exposição mediática que apenas traz consequências negativas e desnecessárias a estas duas crianças”. E ainda que, apesar de os defensores da decisão do Ministério da Educação realçarem que “os pais não são donos das crianças”, “mais importante é referir que o Estado também não o é”.

Os pais dos dois jovens de Vila Nova de Famalicão consideram que matérias como sexualidade, igualdade de género e multiculturalismo, que integram o currículo da disciplina de frequência obrigatória, são competência das famílias e não do sistema de ensino. Nesse sentido, têm impedido os filhos de frequentarem essas aulas desde o ano letivo de 2018-2019, quando os jovens frequentavam o 5.º e o 7.º anos de escolaridade.

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