Chega apresenta moção de rejeição para criticar Governo e condicionar PSD e IL

O Chega vai apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, por o considerar um exercício de “propaganda eleitoral”, como acusou o presidente do partido, André Ventura, mas também para condicionar as posições do PSD e IL e mostrar “quem é a verdadeira oposição”.

Em conferência de imprensa, André Ventura afirmou que o programa do Governo proposto pelo primeiro-ministro, António Costa, é o “mais vago dos últimos 25 anos”, sem medidas concretas, o que “não permite o escrutínio pelo Parlamento”.

“Não é um programa de Governo, mas de propaganda eleitoral”, disse.

O Programa do XXIII Governo Constitucional, o terceiro de António Costa, foi aprovado em Conselho de Ministros, a 31 de março, e entregue na Assembleia da República e apresentado publicamente no dia seguinte.

Na sua intervenção, Ventura criticou, também, que a proposta apresentada, tal como a “péssima orgânica [do Governo]”, esquece “a economia, a produção, o turismo”, centrando-se na Administração Pública.

Acrescenta às críticas a “gritante inadaptação ao contexto de guerra” e às consequências desta na economia portuguesa.

“Esta gritante inadaptação, altivez, e arrogância do Governo, levarão o Chega a apresentar no parlamento uma moção de rejeição ao programa apresentado”, explicou.

O programa do Governo será debatido esta quinta e sexta-feira na Assembleia da República.

O documento não é sujeito a votação, mas, até ao final do debate, qualquer grupo parlamentar tem a possibilidade de propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança, que serão votados após o debate.

Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, o que quer dizer que, tendo o PS uma maioria absoluta de 120 deputados, a proposta do Chega será chumbada.

Rejeição para testar a direita

No entanto, André Ventura explicou que apresenta a moção de rejeição da proposta de Governo por uma segunda razão, a de condicionar os partidos à direita do PS, o PSD e a IL, “para se saber quem apoio o Governo e quem é a verdadeira oposição”.

“Se o PSD votar contra a moção de rejeição, isso é viabilizar o programa do Governo”, avisa.

De acordo com o artigo 195º da Constituição, a rejeição do programa governamental implica a demissão do Governo.

Na história da democracia portuguesa, foram aprovadas por duas vezes, com maioria absoluta, rejeições a programas governamentais, levando à queda do Governo: em novembro de 1978, com o III Governo Constitucional – de iniciativa presidencial e tendo Alfredo Nobre da Costa como primeiro-ministro – e em novembro de 2015, com o XX Governo Constitucional, que teve Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro.

Foi com a rejeição do Governo de Passos Coelho que António Costa chegou a primeiro-ministro.